O deputado estadual Nilton Franco (MDB), e sua esposa, Alessandra Franco Fonseca, tiveram a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O casal havia sido condenado em primeira instância em dezembro de 2016, mas eles recorreram da decisão. O recurso foi julgado em 11 de julho mantendo a sentença anterior.
Nilton Franco é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de improbidade administrativa por ter nomeado sua esposa como secretária de Saúde e também de Assistência Social quando se elegeu como prefeito da cidade de Pium, entre 2005 e 2012. Mas Alessandra acumulou, indevidamente, a remuneração do cargo de Auditoria Fiscal da Receita Estadual.
Para o MPE, Alessandra foi cedida ao Município com ônus para o Governo do Estado, pois recebia os dois salários, além das diárias da Secretaria de Assistência Social. No entendimento da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, relatora do caso, a situação gerou “enriquecimento ilícito, além de prejuízos ao erário”.
Na decisão, a desembargador entendeu que Nilton Franco, na função de prefeito, viabilizou o enriquecimento da esposa, se beneficiando de forma reflexa. Maysa Vendramini Rosal acredita que eles tinham plena ciência dos atos irregulares praticados.
Os dois estão com os direitos políticos suspensos por 10 anos, além da perda do cargo ou função pública. O casal ainda terá que devolver R$ 127.964,26 aos cofres da prefeitura de Pium. Fora isso, terão que pagar multa, de forma solidária, equivalente a três vezes o valor do enriquecimento ilícito.