A lei nº 5.028 institui no Tocantins o selo “Amigo dos Animais”, que reconhece empresas, associações e fundações que promovem ações de proteção e bem-estar animal. A iniciativa incentiva práticas como adoção responsável, castração, vacinação, resgates, ações educativas e combate aos maus-tratos.
A legislação também prevê regulamentação pelo Poder Executivo em até 60 dias e permite o uso publicitário do selo por dois anos, com possibilidade de renovação mediante continuidade das ações.
A medida busca fortalecer políticas públicas de proteção animal e incentivar uma cultura de responsabilidade e cuidado com os animais os animais no estado. O projeto é de autoria do deputado Marcus Marcelo.