O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um procedimento utilizado para registrar infrações de menor potencial ofensivo, tais como lesões corporais leves, ameaças e danos simples. Essa modalidade de registro busca agilizar o atendimento e a resolução dessas ocorrências, evitando a sobrecarga dos demais órgãos do sistema de justiça criminal.
O governador em exercício, Laurez Moreira, ressaltou a importância do evento na busca pela excelência na lavratura do TCO, enfatizando o compromisso do Estado em proporcionar condições adequadas para que a Polícia Militar exerça suas funções com eficiência e segurança, destacando a relevância do treinamento e da capacitação contínua. “A nossa PM é um motivo de orgulho para nós, pois sabemos que a segurança pública é fundamental para a existência do Estado. O governador Wanderlei Barbosa tem procurado fazer aquilo que é dever da gestão e está dando condições de trabalho para que a nossa Polícia Militar possa exercer bem o seu papel. Esse evento representa isso, já que nosso efetivo sairá ainda mais capacitado”, afirmou Laurez Moreira.
O comandante-geral da PM, coronel Márcio Barbosa, frisou a relevância do seminário, destacando a lavratura do TCO como uma ferramenta crucial para a atuação da polícia no enfrentamento de ocorrências de menor potencial ofensivo. “Anteriormente, em todo crime de menor potencial ofensivo, nós tínhamos que deslocar o autor, a vítima, as testemunhas e o efetivo policial para uma delegacia, que às vezes nem estava na cidade da ocorrência. Isso dificultava o trabalho, diminuindo o quantitativo de viaturas e policiais, por conta do deslocamento. Agora muitas ocorrências podem ser resolvidas de forma célere e objetiva, sem necessariamente demandar muitos homens e veículos, para cidades distantes, por exemplo”, pontuou o comandante Barbosa.
Um dos momentos marcantes do evento foi a participação especial do coronel Marcello Martinez Hipólito, da Polícia Militar de Santa Catarina, que foi o palestrante convidado, compartilhando sua vasta experiência e conhecimento, abordando técnicas avançadas de lavratura do TCO, boas práticas e atualizações na legislação. “A nossa ideia com esse encontro é trazer a contribuição, não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil. Nós acreditamos que a excelência do trabalho policial, em especial da Polícia Militar, pode colaborar muito para a segurança pública”, destacou o coronel Hipólito.