Na próxima sexta-feira (30), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizará, a partir das 19h30, uma reunião pública para discutir junto à comunidade a possibilidade de criação do distrito de Taquaruçu Grande. A reunião foi proposta pelo presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB) e ocorrerá no espaço Estância Machado, localizado na TO-020, KM 9, saída para Aparecida do Rio Negro.
De acordo com Folha, essa será a oportunidade dos moradores da região apresentarem as suas reivindicações aos parlamentares. “Essa será uma grande oportunidade para a comunidade de Taquaruçu Grande apresentar e debater suas demandas junto à Câmara Municipal de Palmas. Por isso, quero convidar toda a população e entidades interessadas para que participem desse encontro”, frisou.
Legislação
A criação de distritos no estado do Tocantins é regulamentada pela Lei Complementar nº 009, de 19 de dezembro de 1995. A legislação estabelece as normas, requisitos e condições para a criação, organização e supressão de distritos, subdistritos e sedes. Conforme a lei, cabe à Câmara Municipal legislar sobre o tema.
