Na tarde de quinta-feira, 24, o vereador Nego do Palácio (PDT) reuniu-se com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e da Associação dos Quiosques de Palmas, Silvan Portilho, para tratar da regularização e adequação dos Quiosques da capital.
Conforme o parlamentar, é necessário realizar a adequação às Leis Federal e Estadual, e promover o quanto antes a utilização de forma adequada para estes locais e conceder permissões para os quiosqueiros e ambulantes. “Queremos que seja realizado um estudo, para verificar a situação de cada quiosqueiro individualmente, que já está com atividade em exercício, para liberação das concessões”, explicou o parlamentar.
O vereador explica que há uma Lei Federal que extinguiu a necessidade de licitação para utilização de quiosques e dá prerrogativas para que os municípios tratem da questão da concessão.
