O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, ingressou com Ação Cautelar Ambiental em face do Naturatins, requerendo que o órgão suspenda as outorgas e autorizações de operações de barramentos para retirada de água destinada à atividade econômica de subirrigação, no Rio Dueré.
O pedido é baseado em novas denúncias e vídeos, que retratam a situação crítica do Rio Dueré, em diversos trechos, bem como informações técnicas sobre vazão e nível, que apontam que a contínua mortandade de peixes na região se deve à interrupção do fluxo de água do rio, causado pelos referidos barramentos para produção em larga escala.
A atuação do MPTO, no caso em específico, iniciou-se no começo deste mês, após a constatação da mortandade de centenas de espécies subaquáticas, em um trecho do rio localizado uma propriedade rural detentora de barramento precário e rudimentar. Tal situação resultou em decisão judicial em desfavor do empreendimento, na qual a requerida desmobilizou a elevatória. No entanto, apenas esse procedimento não foi suficiente para permitir o extravasamento da água.
Em operação na região, o Naturatins realizou vistoria em toda a área e verificou a existência de algumas espécies de peixe mortos na jusante de uma barragem, próxima ao talude e no leito do rio. Todavia, não foram relatadas atuações em desfavor dos demais barramentos no curso do Rio Dueré.
O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior também cita, na ação cautelar, outra irregularidade por parte dos empreendimentos, visto que a maioria das grandes bombas de captação instaladas no Rio Dueré não estão transmitindo dados para o Sistema de Gestão de Alto Nível da UFT/IAC, em desconformidade com acordos celebrados em Ação Civil Pública proposta pelo MPTO.
“Não há outra solução senão a intervenção judicial para que o Rio Dueré e a Bacia do Rio Formoso sejam resguardados e as espécies aquáticas sejam protegidas. Também inexistem dúvidas quanto ao impacto ambiental atual ocasionado pela operação dos barramentos e pela utilização de recursos hídricos em larga escala no Rio Dueré, mediante imensas bombas de captação”, afirmou o promotor de Justiça.