PL é de autoria do Rogério Freitas

Nessa manhã de quinta-feira, 27, o vereador Rogério Freitas (MDB) comemorou a sansão do projeto de lei 38/2018, de sua autoria, que prevê a obrigatoriedade das empresas de transporte público anexar no interior dos ônibus e local visível, um aviso informando que ABUSO SEXUAL É CRIME. O projeto foi publicado do Diário Oficial, pelo Poder Executivo.

Conforme o vereador, o abuso sexual na maioria das vezes é um crime silencioso, onde muitas vítimas não denunciam por medo ou vergonha, sendo assim, o aviso um incentivo para que seja denunciado por vítimas ou pessoas que presenciam o ato. “Qualquer ação para combater esse crime é um ganho importante para sociedade. O abuso causa traumas para muitas vítimas, podendo ser irreversível à saúde física, mental e social”, explicou Freitas.

O PL prevê que os informativos devem conter tamanho 40cm x 20cm, em letras grandes de fácil visualização e os números de telefones e órgãos que recebem as denúncias. Para Freitas, esse é um passo para combater o crime de abuso sexual e encorajar a sociedade a denunciar.

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