A Secretaria da Administração (Secad) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 05, os nomes dos 536 servidores que não concluíram todas as fases do recadastramento, encerrado no dia 31 de março deste ano.
Estes servidores agora devem apresentar, nos dias 10 ou 11 de junho, a declaração de exercício atualizada, assinada pela chefia imediata, na Unidade de Recursos Humanos (RH) do seu órgão de lotação, sob pena de terem as remunerações suspensas a partir do próximo mês.
Após o encerramento deste prazo, o RH analisará as justificativas e em caso de deferimento, deverá encaminhar à Secad os documentos apresentados para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Além de ter as remunerações suspensas, os servidores, que não justificarem a ausência, estarão sujeitos a processo administrativo, conforme a Portaria Nº 347, de 21 de fevereiro de 2019 e demais normas vigentes.
Sobre o recadastramento
O recadastramento teve início no dia 18 de dezembro de 2018 e foi dividido em duas fases, uma online e uma presencial. Mais de 97% dos servidores atualizaram suas informações.
A Secad ainda reforça que os servidores que se encontrarem em quaisquer dos afastamentos previstos em lei, cedido com ônus ou não para seu órgão de origem, somente serão recadastrados após seu retorno ao efetivo exercício no órgão de lotação ou entidade de origem, no prazo de 10 dias após o retorno.
