A Comissão de Saúde e Assistência Social realizou na manhã desta segunda-feira, 17, audiência pública conduzida pela autora do requerimento, deputada Claudia Lelis (PV), para debater sobre saúde e proteção dos animais.
A audiência teve o objetivo de discutir soluções e projetos para redução de maus-tratos aos animais domésticos, controle de natalidade e prevenção de doenças causadas por zoonoses.
Compareceram à audiência representantes de Organizações Não Governamentais (ONG) em defesa dos animais, órgãos públicos responsáveis pela área ambiental e de Saúde, OAB e universidades.
Como convidado participou o ex-secretário de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Canoas (RS), Gabriel Gonçalves, que apresentou iniciativas bem-sucedidas em seu Estado que podem ser implantadas no Tocantins. Uma delas é o mutirão de castração de cães e gatos, além de programas educativos de incentivo à castração e combate aos maus-tratos desses
animais.
Presidente da Fundação de Meio Ambiente de Palmas, Meire Carreira, que representou a prefeita Cintia Ribeiro, defendeu a elaboração de novas ações e programas de proteção aos animais por meio de parcerias entre órgãos públicos municipais e estaduais, ONG’s e universidades.
Por sua vez, a superintendente de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde, Perciliana Joaquina, que representou o secretário estadual Edgar Tolini, sugeriu a definição de atribuições para execução de ações e captação de recursos.
“Precisamos de um programa de identificação e monitoramento desses animais, para planejar ações de prevenção e tratamento, e posteriormente analisar o resultado com relação à redução de doenças por zoonoses e ao impacto na sociedade”, analisou.
Representando a OAB, o presidente da Comissão da Defesa de Direito dos Animais, Ademir Teodoro, destacou que o Estado precisa de políticas públicas que contemplem castração, identificação e controle dos animais domésticos.
Ademir ainda propôs a criação de programa destinado aos animais dentro da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a fim de que recursos sejam incluídos no orçamento do próximo ano para a viabilização das ações, e também a sensibilização da bancada federal para criação de leis e destinação de recursos a essa finalidade.
Uma das sugestões feitas por Claudia Lelis é referente à participação de um representante no Conselho Gestor do Comitê de Proteção e Defesa dos Animais, criado na Secretaria de Meio Ambiente, para buscar recursos junto ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Outros encaminhamentos foram a criação de patrulha ambiental para resgate de saúde de animais domésticos; a criação de Lei Estadual que criminaliza e pune maus-tratos aos animais; e a criação de castramóveis ou outro programa de castração de machos felinos e caninos, na tentativa de reduzir a procriação.