O sindicato que representa os servidores públicos do Poder Executivo no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem contestar a atitude enganosa da Fesserto de reivindicar o índice de 6,5% a ser aplicado na data-base dos servidores públicos do Poder Executivo contra o índice de 3,9870% e esclarecer que tal federação não tem legitimidade para representar os servidores públicos estaduais do Poder Executivo. O índice de 3,9870% já foi cobrado pelos sindicatos em diversas reuniões realizadas com o secretário da administração Geferson Barros e com o secretário de articulação política João Emídio, além de ser objeto de ofício protocolado na última sexta-feira, 16, na Secretaria da Administração.
Ao contrário do que parece a atitude da Fesserto não é uma medida para beneficiar os servidores públicos, mas sim um possível conchavo armado com o Poder Executivo para beneficiar o governo, já que a disparidade entre os valores reivindicados representaria um suposto “desentendimento” entre as próprias entidades que representam os servidores públicos, fazendo o governo adiar o pagamento da data-base pro ano que vem.
Os sindicatos esclarecem à imprensa e a seus sindicalizados que a Fesserto não tem competência para representar a categoria dos servidores públicos. Na condição de federação a entidade apenas coordena seus sindicatos filiados, de acordo com a carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho. Portanto, não tem competência legal para negociar e assinar acordos salariais, entre eles a data-base.
Também não é verdade que a aplicação do índice de 3,9870% desvaloriza o servidor público do Poder Executivo e cria disparidade entre as categorias dos demais poderes (Legislativo e Judiciário). Haja visto que Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça fazem a correção anual sempre no mês de maio com base na inflação apurada entre janeiro e dezembro do ano anterior.
Já a data-base dos servidores do Poder Executivo é reajustada anualmente no mês de maio de acordo com a inflação apurada nos últimos doze meses, portanto entre maio e abril a cada ano. Neste período a inflação, de acordo com o INPC, foi de 3,9870%. Justamente o índice apresentado pelos sindicatos ao governo. Esclarecemos ainda que os demais poderes têm autonomia administrativa e financeira, com orçamentos e planos de cargos e carreiras próprios.
A correção de 3,9870% então não representa desvalorização da categoria, já que a perda inflacionária no período dos últimos doze meses foi menor que a inflação do ano passado.
Novamente reforçamos que os esforços da Fesserto são para ludibriar o servidor e parecem ser articulados pelo próprio governo para adiar o pagamento da data-base, sem nenhum interesse em defender de fato os direitos dos servidores públicos.
Servidor, não se deixe enganar. A Fesserto não tem legitimidade nenhuma para negociar e assinar acordos salariais da categoria.
Exigimos que a Fesserto que se retire das negociações e deixe este papel para quem de fato tem competência para representar os servidores públicos do Poder Executivo, ou seja, os sindicatos.
Assinam: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO;) Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET;) Sindicato dos Médicos (SIMED;) Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (SINPOL;) Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária (SINDEFESA;) Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS;) Sindicato dos Auditores de Rendas do Estado do Tocantins (SINDARE;) Sindicato dos Profissionais de Educação Física (SIMPEF;) Sindicato dos Enfermeiros (SETO;) Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SINDIPERITO;) e Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET.)