Carta ao povo tocantinense
Jamais pretendendo subtrair ou interferir no livre arbítrio, na posição ou no entendimento de cada um dos demais 23 deputados estaduais, em relação a toda e qualquer matéria que seja. Entretanto, não posso me furtar de trazer algumas considerações importantes com referência ao empréstimo que o Governo do Estado pleiteia junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal e que solicita aprovação da contratação ao Parlamento Estadual.
Até mesmo porque, apesar de afastado do exercício parlamentar por problemas de saúde, e ao qual devo retornar na próxima semana, sou detentor do mandato de Deputado Estadual, o que me legitima a manifestar-me sobre essa matéria.
Decorridos praticamente 29 anos desde sua criação, o Estado do Tocantins apresenta um limite definido por resolução do Senado Federal, de capacidade de endividamento de mais de R$ 14 bilhões, sendo que até o presente momento, o Estado utilizou pouco mais de R$ 2 bilhões dessa capacidade, ou seja, 15,22% de sua capacidade de endividamento, restando um saldo de mais de R$ 12 bilhões para serem investidos em todo o Estado, e em todos os setores de atuação.
Em relação à capacidade de pagamento de dívida, a Presidência da República já deixou claro uma suspensão nos pagamentos de dois a três anos para as operações já contratadas, e ainda, um reexame do perfil dessas dívidas podendo alongá-las, o que faria com que essa capacidade de pagamento fosse mais uma vez ampliada.
Posto isso, independente de qualquer outra questão, nunca houve na história do Tocantins um momento tão propício para buscarmos um financiamento para completar a infraestrutura do Estado.
Apenas isso já me permitiria dizer que meu voto seria SIM ao empréstimo. Mas, acompanhando os debates, sei que não é apenas esta a questão. Dou razão a todo e qualquer parlamentar que buscar o máximo de segurança ao Tocantins, para que o referido empréstimo esteja revestido de todas as cautelas, papel que cabe também à Assembleia Legislativa.
Não posso deixar de parabenizar o deputado Mauro Carlesse quando este propõe que os R$ 50 milhões, que seriam destinados para a construção de um anexo no Parlamento, sejam revertidos para investimentos nos municípios. Se a Casa briga tanto para que o Governo seja municipalista, existiria hora melhor para aprovar o empréstimo, garantir investimentos nos municípios e assegurar a continuidade de obras importantes que estão paradas e sem dinheiro para sua conclusão? Fato que ajudaria diretamente os 139 municípios.
Não vai nesta carta nenhuma reprimenda ou crítica a parlamentar que pensa diferente ou defende outra posição, mas é fato, que se assim permanecermos, outros estados levarão esta vantagem única, que pode não estar mais a disposição do Tocantins dentro de poucos dias.
Renovando os meus parabéns ao presidente Mauro Carlesse pela ideia municipalista e cumprimentando aqueles que exercem seu mandato pensando no melhor para o Tocantins, deixo claro para a opinião pública que farei tudo que tiver ao meu alcance na volta aos trabalhos, após cumprida a minha licença de saúde, informo que encontro-me pronto e disposto, desprovido de qualquer outra intenção que não seja ajudar o Estado a prosseguir no seu desenvolvimento.
Finalizando, a aprovação do empréstimo jamais nos retirará a capacidade de, em qualquer momento, promover inspeção, pedir auxilio ao TCE, TCU, MP, MPF e CGU, para saber se tudo ocorrerá dentro do que está planejado. E ainda, mesmo não tendo votado no atual Governador, ao qual mantenho uma postura de oposição, vale lembrar que em menos de 48 horas, o Legislativo aprovou um pacote tributário que sangra o bolso dos contribuintes em valores maiores do que o referido empréstimo. Respeitando a opinião de cada parlamentar, será que já não seria a hora de aprovarmos logo esse indispensável empréstimo? Dentre as atribuições do Chefe do Poder Executivo Estadual e de sua equipe de secretários, está a responsabilidade perante aos órgãos de financiamento, de definir quais são as suas áreas prioritárias, e repito, nada impede que o Parlamento tente melhorar, acompanhar a execução e decidir-se pela aprovação. Da minha parte fica claro, vamos a aprovação? Creio que assim daríamos uma sinalização importante para o Tocantins e para o Brasil.
Eduardo Siqueira Campos
Deputado Estadual (DEM-TO)