“A única forma de fazer a conquista da cidadania é cuidar e dar voz às pessoas”, disse o deputado estadual Paulo Mourão (PT), durante a abertura da sessão itinerante de Araguaína da Comissão do Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) da Assembleia Legislativa (AL). O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira, 29, no Campus Cimba da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Mourão, que preside a Cenovo, chamou a atenção para um grave problema visto hoje no Estado: a evasão, ou a diminuição do acesso à educação.
Hoje, conforme apresentou o deputado embasado nos dados divulgados pelo IPEA, 93,5% das crianças são matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental. Esta realidade muda quando 66,7% dos adolescentes concluem o Ensino Fundamental. Quando o assunto é Ensino Médio, o índice cai e somente 49,5% dos jovens concluem e no que diz respeito ao Ensino Superior, somente 11,4% conseguem entrar em uma universidade. “Precisamos mudar esse cenário, precisamos oportunizar a educação”, disse Paulo Mourão ao lembrar que é preciso ter um conjunto de políticas integradas que garantam a evolução da sociedade.
“Observamos que o Tocantins se afastou, ao longo dos seus 29 anos, da linha principal que era de promover desenvolvimento e o Estado se enveredou para um projeto político de poder, que é o mesmo que nós estamos visualizando no Brasil. A sociedade está à margem da discussão desse poder, pois vemos que o poder tem emanado dos grupos políticos e estes são controlados pelo sistema financeiro. Isto só se combate com o exercício da cidadania e é nesse projeto que nós estamos percorrendo o Estado”, argumentou Mourão.
Para o deputado “é preciso se concentrar em um debate plural”, inclusive envolvendo as universidades, por entender que é através da reunião de ideias e pensamentos que vai ser possível construir plataformas de gestão, de administração, que consigam interferir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ainda na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O Estado tem gerido muito mal os seus recursos. Gasta muito e gasta equivocado”, alertou o parlamentar.
Mourão apontou que de 2006 a 2016 o Tocantins passou por um processo de discussão de poder político e não de Estado. “Não se importaram com projetos estruturantes, não se importaram com projetos de Estado que impulsionem o desenvolvimento da população”, disse ao destacar a falta de projetos de estruturação dos serviços públicos.
“O Tocantins, nos seus 29 anos, não teve um projeto de Estado de Educação, não teve um projeto de serviço de saúde pública, o Estado do Tocantins ainda não teve um projeto de Estado de segurança pública. E o que aconteceu foi que essas políticas foram trabalhadas com base no populismo e elas têm um prazo de validade curto, se acabaram, pois elas se autoconsumem”, destacou Mourão ao informar que o objetivo da Cenovo é justamente fazer com que a cidadania sobressaia ao poder político.
Neste sentido o deputado conclamou as universidades, como berço do conhecimento e formadoras do pensamento crítico, principalmente entre a juventude, a ter o compromisso de, ao lado da AL e de todos que debatem na Cenovo, discutir e planejar hoje para garantir um Estado que reflita o bem estar de toda a sociedade no futuro e não somente de alguns, como é visível atualmente.
“Temos que ter metas e uma delas, a principal, é que possamos aumentar o Produto Interno Bruto [PIB]. Nós temos que, nos próximos 10 anos, fazer uma política de duplicar o PIB, que hoje é em torno de R$ 22 bilhões. Nós temos um orçamento anual de pouco mais de R$ 10 bilhões, aonde as Receitas Correntes Líquidas são algo em torno de R$ 7,4 bilhões, ou seja, é muito dinheiro que o Estado tem líquido e o que é preciso ser feito é planejar aplicação desse recurso sob o desejo da sociedade e não sob o desejo político”, alarmou o deputado.
O deputado estadual Alan Barbiero (PSB), que é membro efetivo da Cenovo, concordou com Mourão ao ressaltar que “as sociedades mais avançadas, desenvolvidas têm um projeto bem definido” e na sua opinião para transformar o Tocantins é preciso pensar em muito mais que infraestrutura, que também é importante, mas o que vai desenvolver o nosso Estado é o investimento nas pessoas. “O projeto de desenvolvimento não está vinculado ao patrimônio físico, precisamos trabalhar a economia da criatividade, desenvolver a cultura da inovação”, destacou Barbiero ao avaliar que para alcançar o desenvolvimento é preciso trabalhar o projeto estruturante, ter uma população engajada e pensar nas consequências desse projeto.
Participação e resultado
Ao parabenizar a iniciativa de Mourão e da Assembleia Legislativa, o procurador de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, concordou que o planejamento estratégico partindo da sociedade é a melhor alternativa para desenvolver o Estado. “Esta comissão tem o objetivo de chamar à ordem. É o planejamento para o futuro do Tocantins”, ponderou.
Já o defensor público do Estado, Leonardo Oliveira, ressaltou que a Defensoria Pública do Estado (DPE) se sente “honrada” de acompanhar o trabalho da Cenovo. “Já é possível perceber o quanto a participação da sociedade contribui para o debate e percebemos o quanto essa sociedade clama para participar desse processo de construção do Estado que queremos viver. Aqui, estamos caminhando pelo Tocantins, conversando com a sociedade é isto que legitima os trabalhos desta comissão.”
Cenovo
Idealizada pelo deputado Paulo Mourão, a Cenovo é uma comissão especial temporária da Assembleia Legislativa que percorre todo o Tocantins com o objetivo de juntar forças da AL com as universidades, os órgãos de fiscalização e controle, entidades representativas e a população como um todo para gerar um relatório final para subsidiar as políticas públicas a serem implantadas no Tocantins.
A dinâmica das sessões segue uma interação ampliada no primeiro momento e em seguida os presentes se dirigem à uma das cinco temáticas em discussão pela Cenovo: I) Política de Desenvolvimento, Projetos Estruturantes de Investimentos. Cadeias produtivas e Sustentabilidade Ambiental; II) Política Fiscal, Tributária, de Pessoal e Previdenciária; III) Política de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação e Cultura empreendedora; IV) Política de Segurança Pública, Defesa e Inclusão Social; V) Política de Saúde e Bem Estar.
Araguatins
Dando continuidade aos debates desta primeira etapa de sessões itinerantes, a Cenovo chega nesta sexta-feira, 30, ao município de Araguatins onde vai se reunir, a partir das 8h, no Centro de Ensino Médio (CEM) Professora Antonina Milhomem.