Já passamos da metade do mês de junho e a comissão de aprovados no concurso da Polícia Civil continua aguardando resposta por parte do governo a respeito do relatório apontando o déficit que ocorre atualmente na polícia civil. O parecer, elaborado pela própria comissão, foi entregue ainda no mês de maio ao secretário estadual da Segurança Pública (SSP), César Simoni. O documento aponta que apesar do Estado ter nomeado parte dos aprovados no último concurso da Polícia Civil, realizado ainda em 2014, a situação do quadro no Tocantins continua crítica e preocupante, especialmente quanto à carência dos efetivos.
O relatório lembra que o maior custo com relação ao acréscimo de efetivo da PC do Tocantins já foi realizado, isso porque a seleção e o treinamento básico dos aprovados já foram pagos, restando agora apenas nomear os candidatos que desejam assumir seus cargos, dos quais tanto se dedicaram para conseguir.
De acordo com o levantamento da comissão, junto à base de dados da Assembleia Legislativa, em 1993 foi criada uma lei estadual, a qual fixava a estrutura da PC em 2.049 cargos, sendo 244 destinados aos delegados. No entanto, 24 anos depois a instituição mantém o mesmo número de cargos para essa função na polícia, sendo que a população do estado praticamente dobrou nas últimas décadas, seguindo os dados do IBGE.
“Os próprios números apresentados pelos órgãos oficiais corroboram a informação de que além da dotação mínima não ter acompanhado a evolução populacional e econômica do Estado, não houve preocupação de outros governos em ao menos reverter a defasagem na polícia, dentro daquilo que fosse possível”, menciona a análise.
Com base em informações retiradas do Portal da Transparência do governo estadual, até a data de 23 de maio deste ano, a Polícia Civil contava com 115 delegados ativos. Esse número representava o preenchimento de apenas 47% de um quadro, baseando-se na lei de criação dos cargos em 1993.
Ante essa situação insustentável, o governo estadual publicou no diário oficial, no último dia 12 de maio de 2017 a nomeação de 53 candidatos aprovados no último concurso público para o provimento de cargos de delegado. Com esse acréscimo, o quantitativo desses efetivos no Estado chegará a 168, ou seja, ainda restarão 76 cargos vagos, quase um terço do total previsto no quadro de 1993.
Ainda conforme a comissão é preciso observar que diversos estados da federação, que fizeram seleções no âmbito de suas policias judiciárias na mesma época em que o Tocantins, já concluíram seus certames. Como é o caso dos estados de Goiás, Piauí, Distrito Federal, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Ceará. Vale observar que muitos desses ainda passaram por problemas de ordem econômica ainda piores que o Tocantins.
Para o candidato aprovado, Anderson Casé a ideia do levantamento é chamar à atenção das autoridades competentes sobre o déficit na segurança pública do Tocantins e o preocupante cenário que essa falta de efetivo vem causando na sociedade em geral.
“O quadro de Delegados de Polícia Judiciária sempre esteve aquém da real necessidade, sendo causa primária desse problema a demora na reposição das vacâncias decorrentes, sobretudo, de aposentadoria dos policiais, Isso sem considerarmos que a dotação de 244 delegados, sem atualização desde a criação da Polícia Civil no Tocantins, tornou-se insuficiente”, destacou Anderson.
Morosidade
A crise de pessoal na Polícia Civil do Tocantins arrasta-se por diversas gestões. Em 2013 foi alvo de avaliações internas do governo estadual, que ante a iminência de dezenas de aposentadorias, resolveu realizar concurso público para o provimento das vagas já existentes (97) e das que surgissem durante o certame.
Ainda em 2014, foi publicado o edital, como também houve a aplicação das provas do certame, seguindo-se as numerosas fases até a conclusão da primeira etapa, em dezembro do mesmo ano. Somente no segundo semestre de 2016, após paralisação de mais de dezoito meses, realizou-se o curso de formação dos candidatos aprovados. E depois de muita reivindicação e cobrança por parte dos aprovados, o Executivo homologou o resultado final do certame.
No início deste mês, ocorreram as primeiras nomeações, porém, foram convocados apenas metade dos candidatos aptos a integrarem o quadro da Segurança Pública Estadual, um total de 298 aprovados. Isso significa que apenas 35 peritos, 50 delegados, 13 médicos legistas, 14 papiloscopistas, 44 agentes e 60 escrivães foram nomeados inicialmente, ou seja, mais de 300 ainda ficarão de fora.
“Se considerarmos o total de aprovados (vagas diretas + cadastro de reservas), haverá nomeação de apenas 40% (quarenta por cento) dos candidatos. Para resumir, mesmo com a imediata nomeação de todos os aprovados no concurso (vagas diretas + cadastro de reserva), não seria possível preencher o quadro de Delegados de Polícia Civil fixado desde o ano de 1993”, mencionou Adriano Carvalho, também aprovado no concurso.
Adriano lembra que essa deficiência no quadro de efetivos traz inúmeros transtornos à sociedade em geral. “A população sofre com a dificuldade para receber atendimento nas delegacias, além do mais, essa defasagem prejudica o andamento das investigações e o combate à violência”, finaliza.