O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta quinta-feira, 16, dois inquéritos civis a fim de investigar o volume de gastos com publicidade realizados pelo Estado do Tocantins e pelo município de Palmas, que podem estar ocorrendo em prejuízo de serviços públicos essenciais, como os das áreas de saúde, educação e assistência social.
Abertos pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, os inquéritos civis citam que o contrato firmado pelo governo do Estado em março de 2016 prevê gasto anual na ordem de R$ 41 milhões com serviços de publicidade, a serem executados por cinco agências. Quanto ao município, um contrato assinado em 2015 e prorrogado em 2016 prevê gastos de R$ 12 milhões nos dois anos, sendo o serviço executado por uma única agência.
Os inquéritos civis, assinados pelo Promotor de Justiça Edson Azambuja, consideram que, em um cenário de escassez de recursos, cabe ao gestor público otimizar a alocação de modo a satisfazer as necessidades mais urgentes da população.
No que se refere ao Estado, lembra que a administração alega grave crise financeira, que prejudica a prestação de serviços de saúde, o pagamento dos servidores públicos, o curso de formação dos candidatos aprovados no concursos da Cidadania e Justiça, entre outras situações. Diante desse quadro, é recomendado ao Secretário da Comunicação Social que se abstenha de veicular propagandas institucionais que não possuam caráter efetivamente educativo, informativo ou de orientação social.
No caso de Palmas, o inquérito civil lembra que o município vivencia a desativação de três Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e que outros sete funcionam precariamente, que existem casos de indisponibilidade de medicamentos nas unidades básicas de saúde e que a falta de recursos tem afetado a nomeação dos servidores públicos para cargos da Saúde, da Educação e da Administração, aprovados no último concurso do Quadro Geral.