O Governo do Estado do Tocantins enviou uma nota à imprensa na tarde desta quarta-feira, 1º, rebatendo as declarações feitas pelo prefeito de Palmas Calos Amastha, o chefe do executivo da capital disse que Estado não estava realizando integralmente repasses na área da súde.
Governo diz que Amastha não reconhece os esforços do Estado em cumprir compromissos e que o município de Palmas foi primeiro a ser beneficiado com o pacto e é município que recebe o maior repasse. Confira a nota:
O Governo do Tocantins lamenta a falta de respeito e sensibilidade do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, em não reconhecer os esforços do Estado para saldar compromissos, inclusive de gestões passadas, e apoiar os municípios em um período de tantas dificuldades econômicas em todo o país.
A Pactuação da Atenção à Saúde do Estado do Tocantins (Pase-SUS), ocorrida nesta terça-feira, 31, no Palácio Araguaia, objetiva fortalecer a parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e as secretarias municipais de Saúde, além de quitar débitos com os 139 municípios para que estes cumpram com o que já foi firmado na Comissão Intergestores Regionais (CIRs) em oferecer os serviços de atenção básica e vigilância em saúde à população tocantinense.
O primeiro município a ser beneficiado com a pactuação foi exatamente Palmas que, conforme acordo feito com a própria Prefeitura, já está recebendo pelo terceiro mês consecutivo o maior repasse mensal de todos os municípios tocantinenses, no valor de R$ 560 mil. Por isso, o prefeito dá declarações que contrariam o próprio secretário municipal de Saúde, Nésio Fernandes, que em seu pronunciamento, na solenidade de ontem, parabenizou o governador e o estado por assumirem o compromisso de atualizar os repasses e acertar todas as contas devidas aos municípios ainda nesta gestão.
O governador Marcelo Miranda e o Governo do Tocantins se sentem extremamente honrados e prestigiados com as palavras dos demais prefeitos tocantinenses, que somadas às declarações do Ministério Público Estadual, da Associação Tocantinense dos Municípios e de parlamentares estaduais que estiveram presentes no evento, destacaram a postura de estadista do governador de não só se responsabilizar pelas obrigações da atual gestão como também de sanar dívidas herdadas do governo anterior, que é responsável por mais de 60% dos débitos com os municípios. Aliás, um governo que tinha o apoio irrestrito do prefeito de Palmas.
O Governo do Estado considera o assunto mais uma página virada na reorganização do Tocantins, que tem exigido enorme sacrifício da gestão, dos servidores e da sociedade de modo geral, que paga seus tributos viabilizando iniciativas como essa.
Da mesma forma, o governo destaca que a parceria e atenção à cidade de Palmas vão além dos repasses de verbas da saúde, mesmo quando o município não cumpre fielmente suas obrigações nesse setor. O governo está presente em importantes obras de pavimentação de quadras da Capital, relegadas em gestões passadas, na manutenção da cessão de uma frota de máquinas que ajuda a prefeitura a conservar as vias públicas, na busca de recursos para viabilizar a pavimentação da NS-15 e nos projetos habitacionais que beneficiam tantos palmenses.
O Governo do Tocantins reafirma que não serão devaneios oportunistas que vão tirar o Estado do foco de seus objetivos como o de trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da nossa gente. Até porque Palmas e o Tocantins são muito maiores e mais importantes do que interesses pessoais ou conjunturais, muitas vezes fomentados pelo período eleitoral que se avizinha.
Por fim, o Governo do Estado considera a pactuação mais um importante passo rumo à reorganização dos serviços de saúde do estado e ratifica, mais uma vez, que continua aberto às parcerias com todas as prefeituras do Tocantins, inclusive com a Prefeitura de Palmas, com vistas, exclusivamente a beneficiar a nossa população.