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    Aprovado na AL reajuste para servidores do MPE e TCE, projeto só depende da sanção de Marcelo Miranda

    Por Norte do Tocantins24 de junho de 2016
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    Assembleia Legislativa do Tocantins
    Assembleia Legislativa do Tocantins
    Assembleia Legislativa do Tocantins

    Dois projetos que tramitavam na Assembleia Legislativa do Tocantins, um do Tribunal de Contas do Estado  (TCE) e outro do Ministério Público Estadual (MPE), foram aprovados pelos deputados. Os projetos são da revisão geral anual no pagamento dos servidores efetivos e comissionados, Data-base, o percentual é de 11, 08%, e agora só depende da sanção pelo Governador Marcelo Miranda.

    A data-base é um direto dos servidores e encontra respaldo legal na Constituição Federal, os projetos estavam na Assembleia desde o início do mês de maio deste ano. O projeto agora está nas mãos do governador Marcelo Miranda dependendo apenas de sua assinatura para promulgar  a conquista dos servidores.

     

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