Nesta segunda-feira, 29, o governo do Estado creditou na conta dos servidores a primeira parcela do acordo firmado com a categoria no que refere ao adicional noturno e insalubridade em folha complementar na competência deste mês de junho.
Os valores dos benefícios já estão disponíveis aos servidores nesta terça-feira, 30, no último prazo que o governo prometia realizar esses pagamentos iniciando o cumprimento do acordo firmado com os servidores da saúde.
Conforme o acordo os valores do adicional noturno e insalubridade serão pagos em até 6 parcelas para quem tem saldo a receber até 5 salários mínimos sendo:
a) 1 salário mínimo em 1 parcela;
b) 2 salários mínimos em 2 parcelas;
c) 3 salários mínimos em 4 parcelas;
d) 5 salários mínimos em 6 parcelas;
e) para que tem saldo a receber a partir de 5 salários mínimos o pagamento será realizado em 10 parcelas;
Em relação à insalubridade para os servidores que tem a receber saldo igual ou superior a 5 salários mínimos receberão o benefício a partir de setembro de 2015.
Conquista
Estas foram conquistas da diretoria do Sintras e de todos os servidores da saúde que juntos, em negociação com o governo, alcançaram o objetivo que era começar receber os benefícios garantidos em lei.
Orientação
O Sintras orienta aos servidores da saúde que não receberam os valores procurar o setor de origem de Recursos Humanos para sanar as dúvidas e resolver a questão.
Mas, a diretoria do Sintras enviará documento nesta terça-feira, 30, solicitando a secretaria da administração à relação dos servidores com os respectivos valores recebidos no intuito de auxiliá-los sanando dúvidas dos mesmos.
E, ainda, o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, informa que também solicita ao Governo a disponibilidade dos valores e números de parcelas a receber do adicional noturno e insalubridade, no site da secretaria da administração para que os servidores possam visualizar sua peculiaridade.
Data-base
Em relação à data-base, o Sintras informa que o projeto de lei está na assembleia para aprovação do legislativo, e que até o momento não tem nenhuma definição sobre o assunto.
Mas, o sindicato reforça que já emitiu expediente a gestão estadual informando a decisão da Assembleia realizada no último dia 22, aceitando o parcelamento da data-base em duas vezes.
O Sintras também já solicitou um pronunciamento do governo fazendo à publicação do acordo para efeito legal, até mesmo para dar satisfação à categoria que ansiosa quer ter certeza da garantia do recebimento dos seus direitos.
Resposta ao Governo
O resultado da assembleia informada ao Governo foi através do ofício conjunto da bancada da saúde nº 009, protocolada na época a então governadora em exercício, Cláudia Telles de Menezes Pires Martins Lélis, e ao secretário de administração e Presidente da Comissão de Análise de Impacto de Pessoal: Geferson Oliveira Barros Filho. A Assembleia autorizou que a diretoria do Sintras firmasse o acordo da seguinte forma:
1) Pagamento da data-base será realizado conforme apresentado para demais categorias, sendo 8,34% divididos em duas parcelas, a primeira com 50% do percentual imediatamente e a segunda com percentual igual em novembro deste ano. O passivo gerado entre o período será pago em 24 parcelas a partir de fevereiro de 2016;
2) Pagamento ate o fim deste mês de junho, dos valores de insalubridade e noturno conforme pactuado no Termo de Acordo já firmado;
3) Publicação das portarias em até 15 dias úteis após aprovação formal das categorias, e incorporações das progressões devidas até 2014, a partir de setembro deste ano, em regime escalonado, levando em consideração o critério da antiguidade do preenchimento dos requisitos e aptidão para progressão. No caso específico da saúde, de acordo com requerimento dos Sindicatos, poderão ser incorporadas inicialmente as progressões daqueles servidores que anteciparam valores retroativos de progressões junto ao Banco do Brasil;
4) Manter o parcelamento do passivo das progressões, nos mesmos termos do Acordo já firmado, alterando-se apenas o início do pagamento para a partir de janeiro de 2016;
5) Empreender negociação, junto ao Banco do Brasil, para pagamento dos retroativos antecipados pelos servidores que se encontram em débito, a fim de promover a regularização específica destes servidores;
6) O Governo tomará como aceita a alteração do Termo de Acordo já firmado, caso haja deliberação positiva pela maioria simples dos Sindicatos representantes dos servidores do Quadro da Saúde.