Os policiais civis do Tocantins confiam em garantia do alinhamento salarial da categoria, que, conforme o governo do Estado, começará a ser pago a partir de janeiro de 2016. “A conquista do alinhamento salarial da Polícia Civil do Tocantins é fruto de uma luta que dura mais de dez anos. Em 2015, porém, esse sonho recebe caráter de realização com o empenho do Governador Marcelo Miranda ao se comprometer em implementar os efeitos financeiros da lei nº 2.851/2014 a partir de janeiro de 2016. Dessa maneira, o governador atende aos anseios de mais de 1.300 policias civis de carreira”, destacou o presidente do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Moisemar Marinho, ao ressaltar a ajuda da deputada federal Dulce Miranda no processo de negociação.
Na última Assembleia Geral da categoria, em 2 de junho, os policiais civis aprovaram o comprometimento do governo do Estado para com a classe. Conforme o documento assinado entre Sinpol-TO e o governo do Estado. Os efeitos financeiros da lei nº 2.851/2015 entrarão em vigor em janeiro de 2016. Apesar da legalidade da lei, acima citada, ter sido questionada em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em fevereiro desde ano, o documento aponta as seguintes soluções:
- Se a lei for considerada ilegal até dezembro de 2015, o Governador se compromete a apresentar o atual texto em um novo projeto de Lei o qual permitirá a implementação dos ajustes previsto na lei nº 2.851/2014, sem retroativo.
- Caso a lei nº 2.851/2014 seja considerada legal, o Governador se compromete a implementar os efeitos financeiros da atual lei a partir de janeiro de 2016, com retroativo a janeiro de 2015, mês em que a lei entrou em vigor.
O Sinpol-TO destaca ainda, a intervenção e empenho da deputada federal e primeira-dama do Estado, Dulce Miranda, ao viabilizar as negociações entre os representantes da categoria e o governo do Estado.
