O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa em que solicita o afastamento cautelar do Prefeito do Esperantina, Albino Cardoso Sousa. Na ação, o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida relata o caso de uma ponte construída pela população local em uma estrada vicinal da zona rural da cidade e que o Prefeito, agindo em conjunto com outras pessoas, aproveitou a ocasião para simular a realização da obra, tendo feito licitação e autorizado o pagamento do valor de R$ 57 mil à empresa Transviana, cujo responsável é Vitalino Barros Pereira, também citado na ACP.
Em depoimento ao MPE, o senhor Antônio Domingos da Costa Filho conta que após uma ponte ter sido consumida pelo fogo, ele tomou a iniciativa de construir um novo acesso e adquiriu, com recursos próprios, material e contratou maquinário e profissionais para a construção de uma nova ponte. Em nenhum momento o Poder Público Municipal forneceu material ou ajuda. Após a conclusão da obra, Antônio foi procurado pela prefeitura para receber o pagamento, porém, não aceitou a oferta.
“Verifica-se que as ações do agente público e dos responsáveis pela empresa Transviana foram contrárias aos princípios administrativos da legalidade e moralidade, causando prejuízo ao erário”, conta o Promotor de Justiça, que destaca, ainda, a presença de indícios de enriquecimento ilícito, uma vez que a verba pública não foi revertida em qualquer obra, mas “desapareceu dos cofres públicos”.
A empresa Transviana, que possui a razão social Maria das Graças Cardoso Conceição Viana – ME, prestava apenas serviços de transporte escolar para a prefeitura, porém, ampliou seu ramo de atuação e incluiu a execução de obras de engenharia. Desse modo, após licitação na modalidade carta convite, a empresa sagrou-se vencedora do certame e firmou contrato com o município para a construção de pontes e bueiros no valor total de R$ 101.904,66.
“A execução das obras resumia-se na colocação de dois bueiros em uma estrada vicinal da cidade. A empresa já executou uma das obras e recebeu a quantia de R$ 56.006,60, o que demonstra o superfaturamento da construção”, comentou Paulo Sérgio de Almeida.
Além do afastamento do prefeito Albino Cardoso Sousa, o MPE requer ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do gestor, e a paralisação da obra na vicinal que liga Esperantina ao povoado São Francisco.