Permitir aos reeducandos da Unidade Prisional Barra da Grota, em Araguaína, que exponham diretamente ao juiz os problemas que lhes afetam no dia a dia como forma de assegurar que o cumprimento das penas seja mais eficaz e se respeitem as garantias físicas, morais e processuais de cada pessoa presa. Esse é o principal objetivo de um dos projetos implantados pelo juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína, Antônio Dantas de Oliveira Júnior, para melhorar a execução penal na unidade prisional.
Criado em junho de 2015 com o apoio da Defensoria Pública e Ministério Público Estadual o projeto “Juiz Presente e audiência de informação e requerimento” encabeça a atuação do Judiciário e demais órgãos nas dependências da unidade. O Conselho da Comunidade e a Ordem dos Advogados do Brasil também participam.
Na prática, o projeto se constitui em audiências semanais nas quais o reeducando trata de sua situação processual e formula, diretamente ao juiz, seus pedidos nas áreas de saúde, deficiências da unidade prisional, ameaças e transferências, entre outros temas. Desde a implantação já houve cinco audiências com a participação de mais de cem reeducandos. O projeto funciona em uma sala exclusiva no presídio montada com equipamentos de informática fornecidos pelo Poder Judiciário, com recursos provenientes das penas de prestação pecuniária.
“O projeto nasceu da necessidade de o estado-juiz fazer-se mais presente e atuante em assuntos referentes ao sistema penitenciário que, diga-se, está interligado à Segurança Pública”, afirma o magistrado, ao destacar que a medida deve refletir na própria sociedade e levar à diminuição de atos criminosos. “Diante da crise do sistema penitenciário que afeta a Segurança Pública se fazer presente na unidade é não deixar em total abandono essas pessoas o que aumenta a chance de ressocializar esse indivíduo”, acrescenta.
INICIATIVAS
Para fortalecer a ação, outros projetos estão em andamento de forma interligada em Araguaína. Entre eles, o projeto “Mão de Obra Carcerária”, desenvolvido em parceira com a fábrica de roupas íntimas Cataventos, sediada em Araguaína e com o Conselho da Comunidade.
Os reeducandos farão o acabamento de costura nas roupas íntimas que virão modeladas da fábrica e serão remunerados pela produção. “Parte do dinheiro irá para a família e a outra parte ficará depositada em uma conta bancária para ser retirado quando deixarem a unidade”, explica o juiz, que determinou à direção da unidade a abertura de contas individuais para cada reeducando na Caixa Econômica Federal.
Outras iniciativas são culturais, como “Vídeo em ação” e “Remissão pela Leitura”, que buscam combater a ociosidade e permitir a remissão de penas dos reeeducandos, sob a supervisão de uma comissão de especialistas formada por pedagogos e psicólogos.
Nos televisores instalados nos pavilhões da unidade, cada reeducando participante deverá assistir a quatro filmes educativos por mês e apresentar relatórios sobre os filmes. Já para cada livro, o reeducando e ler um livro por mês e produzir uma resenha que seguirá para apreciação da comissão. Aprovados os relatórios e resenhas pela comissão, o juiz decidirá a remissão da pena.
Em outro projeto, a remissão da pena também ocorre pelo artesanato, como a confecção de tapetes. Na festa agropecuária local neste mês, a unidade expôs a produção em estande próprio, montando em parceria com o SENAR. Dois presos, com autorização judicial e acompanhados, exibiam o artesanato à comunidade. Neste projeto, o reeducando também é remunerado.
O “Projeto Horta”, por sua vez, permite ao reeducandos a produção local de hortifrutigranjeiros. A produção se destina ao consumo interno e o excedente será vendido para a comunidade no entorno da unidade. Os recursos serão revertidos para os reeducandos participantes.