O Brasil ainda tem 3,4 milhões de crianças e adolescentes que trabalham. Essa quantidade vem caindo, mas justamente na faixa etária em que o trabalho é totalmente proibido, até os 13 anos, o número de casos aumentou na última década: foram 10 mil registros a mais, de acordo com o Censo de 2010. Para discutir propostas que coíbem o trabalho infantil, o deputado federal César Halum (PRB-TO), participou nesta terça-feira, 16, de um debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Halum afirma que um dos maiores entraves para a redução do trabalho infantil é o fato de ele ser aceito culturalmente no Brasil: muitos pais acreditam que, trabalhando desde cedo, os filhos podem estar mais bem preparados para o mercado e até para a própria vida. “A ideia de que o trabalho ajuda, de que é melhor do que estar nas ruas é um pensamento viciado, uma visão distorcida da pobreza e do que uma criança necessita”, explicou o parlamentar.
O republicano lembra que na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz – que exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como o contrato de aprendizagem, a jornada de trabalho, as atividades que podem ser exercidas e a inscrição do empregador e do menor em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional.
“O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Como o jovem se encontra em fase de formação, a necessidade de trabalhar não pode prejudicar seu crescimento, o convívio familiar e a educação, que lhe possibilitará as condições necessárias para se integrar futuramente à sociedade ativa”, disse.
A audiência também teve o objetivo de debater o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no ultimo dia 12 de junho, que foi instituído em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT).