Em solenidade realizada no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), nesta sexta-feira, 10, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, foi homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito da Instituição, concedida a autoridades estaduais e federais que apoiam e são parceiras institucionais da DPE em importantes programas e projetos. Durante o evento, o Governador sancionou duas leis complementares, uma que diz respeito à organização do órgão e outra que dispõe sobre a revisão geral de cargos em comissão.
A honraria concedida ao governador Wanderlei Barbosa coroou a sua parceria e a sua presença constante na história da Defensoria Pública do Estado, como ressaltou o Governador ao agradecer o gesto do Órgão público tocantinense. “É uma alegria estar aqui neste momento recebendo esta homenagem, porque acompanhei a construção e o crescimento da Defensoria do nosso Estado e vimos uma evolução fantástica. Sabemos o quanto é importante para o Tocantins e para o Brasil o trabalho do defensor público”, salientou o Governador.
Quanto às leis sancionadas, o Governador destacou que, no momento em que a Defensoria comemora 20 anos de autonomia, é importante reconhecer o trabalho da Instituição em atender as demandas na prestação dos serviços aos cidadãos menos favorecidos. “Essas leis sancionadas hoje [sexta-feira, 10] vêm ao encontro das reivindicações deste importante órgão e, para melhorar ainda mais a defesa do cidadão mais humilde, mais carente, daquele que não tem condições de contratar um escritório de advocacia para defendê-lo”, concluiu.
A defensora pública-geral Estellamaris Postal, ao agradecer às autoridades, destacou o desprendimento do governador Wanderlei Barbosa, que é um parceiro da instituição desde o início da construção da atual sede do órgão, quando ainda era presidente da Câmara de Vereadores. “O governador Wanderlei Barbosa é um grande parceiro da Defensoria Pública do Tocantins, ele acompanhou o crescimento da instituição e essa homenagem demonstra a gratidão pelo que tem feito. Tenho certeza de que se não fosse esse trabalho e essa compreensão, certamente, a Defensoria Pública do Tocantins não seria referência para os demais estados”, frisou.
Durante a solenidade, a defensora pública-geral, Estellamaris Postal; e o superintendente dos Correios no Tocantins, José da Cunha Filho, lançaram o selo comemorativo em alusão aos 20 anos de autonomia da DPE-TO.
Além do governador Wanderlei Barbosa, também foram homenageados com Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria deputados federais, senadores e prefeitos de diversas cidades do Estado.
Leis sancionadas
A Lei Complementar n° 155, de 10 de maio de 2024, altera a Lei n° 55, de 27, de maio de 2009, e transforma cinco cargos de Defensor Substituto em cargos de Defensor de 1ª Classe. Também cria sete cargos de Defensor Público de Classe Especial no âmbito da Defensoria. Já a Lei Complementar n° 154, de 10 de maio de 2024, concede revisão geral anual no percentual de 3,74% aos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública, relativa à data base do ano de 2024, incidentes sobre as remunerações e os vencimentos estabelecidos.