Foi intensificado no Estado do Tocantins as ações de prevenção e repressão ao crime de exploração do trabalho em condições análogas às de escravidão, inclusive a partir da cooperação com atividades fiscalizatórias do Ministério do Trabalho e Previdência.
O objetivo do investimento nessa diretriz é erradicar a prática de exploração do trabalho em condições degradantes ao ser humano, dentre outras condutas vedadas pela norma legal relacionada, qual seja: o artigo 149, do Código Penal.
De acordo com o balanço das operações desencadeadas no primeiro quadrimestre do ano de 2023, as ações executadas no período resultaram no resgate de 22 pessoas que vinham sendo submetidas a condições degradantes de trabalho.
A divulgação desses dados é realizada em vista da proximidade do dia 13 de maio, data que entrou para a história, pois nesse dia no ano de 1822 foi assinada a Lei Áurea, que concedeu liberdade às vítimas da escravidão e aboliu essa prática desumana no Brasil.