Na manhã desta sexta-feira, 20, o delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, titular da 26ª Delegacia de Araguaína, ministrou a palestra com o tema: “Polícia Judiciária à Luz do Estado Democrático de Direito” no âmbito do XVI Encontro Jurídico da Faculdade Católica Dom Orione em Araguaína, instituição a qual é docente há cinco anos.
Durante a palestra foram abordados diversos pontos relacionados a uma visão moderna da Polícia Judiciária em consonância com os ditames constitucionais, especialmente no que tange a sua condição de função essencial à justiça, além do caráter jurisdicional dos poderes-deveres do Delegado de Polícia.
Também foram abordados sobre a aplicabilidade da metodologia de Justiça Restaurativa no âmbito da Polícia Judiciária, tema este objeto de pesquisa desenvolvida pelo Dr. Luís Gonzaga no Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos que está cursando na Escola Superior da Magistratura (ESMAT) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT).
O delegado também explicou acerca do conceito moderno de inquérito policial, deixando de lado a pecha de ser inquisitório, tendo em vista a possibilidade de produção de provas e da existência de defesa técnica e contraditório, cuidando-se de verdadeiro filtro em detrimento de processos judiciais desmedidos.
Outros pontos correlatos também foram abordados, trazendo uma visão diferente sobre a Polícia Judiciária e seus instrumentos.
“Trazer uma visão moderna sobre a Polícia Judiciária é de suma importância, especialmente nos tempos atuais em que toda e qualquer instituição, bem como instituto, deve buscar fincar os seus alicerces nos preceitos magnos petrificados na Constituição Federal. Logo, devemos deixar de lado a visão retrógrada de que a Polícia Judiciária é inquisitória, mas antes de tudo trata-se de uma instituição garantidora dos direitos fundamentais do cidadão e da tutela dos direitos humanos”, destacou o delegado Luís Gonzaga.