O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor na Capital, instaurou procedimento a fim de investigar a ausência de informações detalhadas da operadora de planos privados de assistência à saúde Unimed Palmas, aos beneficiários, acerca dos motivos pelos quais a operadora vem negando a autorização de exames e procedimentos.
A conduta da operadora, segundo o promotor de Justiça Rodrigo Grisi, está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que prevê linguagem transparente, clara e adequada, indicando, inclusive, a cláusula contratual ou dispositivo legal que justifique tal recusa por parte das operadoras de planos de saúde.
Ao mesmo tempo em que apura a ocorrência, a Promotoria de Justiça convoca a operadora para, em audiência, firmar compromisso de ajustamento de conduta, a fim de efetivar o direito básico do Consumidor à informação. (Denise Soares)