A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 38ª Delegacia de Polícia de Arapoema, instaurou nesta segunda-feira, 25, um inquérito policial para responsabilizar os envolvidos que participavam de uma festa no aeroporto da cidade, no último sábado, 23. O evento teria reunido cerca de 10 pessoas, incluindo adolescentes. Os policiais encontraram no local, latas e garrafas de bebidas alcoólicas e vários preservativos usados.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Marco Aurélio Lima, diversas denúncias foram feitas à polícia civil sobre o ocorrido. A partir da investigação, a polícia identificou três veículos e os respectivos proprietários, além de homens e mulheres que participaram da festa na pista do aeroporto da cidade. Segundo as denúncias, a música era tão alta que podia ser ouvida em quase todos os bairros do município de Arapoema. Além do desrespeito ao decreto municipal nº 106/2020, os investigados ainda poderão responder pelos delitos de perturbação do sossego alheio e oferecimento de bebida alcoólica para menor de idade.
Infrações
Houve descumprimento do decreto municipal nº 106/2020 que trata de prevenção contra a Covid-19, nos artigos 2º e 3º do decreto que suspendem reuniões ou aglomerações e proíbe consumo de bebida alcoólica em locais públicos. Pelo descumprimento do decreto, os investigados responderão por infração de medida sanitária preventiva tipificado no artigo 268 do Código Penal. O artigo criminaliza quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Somadas, as penas podem chegar a cinco anos de restrição da liberdade e multa. Com a identificação já realizada pela Polícia Civil, o inquérito será enviado ao Poder Judiciário para os devidos encaminhamentos.
Operação Barbosa
A ação foi denominada de “Barbosa” em homenagem ao servidor Wesley Barbosa de Sousa, de 38 anos, que atuava na Unidade Penal de Arapoema, e que faleceu nesta segunda-feira 25, em Araguaína, vítima da Covid-19. Ainda conforme o delegado Marco Aurélio Lima, a Polícia Civil está na linha de frente, assim como os demais profissionais dentro de suas atribuições, para investigar os casos de descumprimento de qualquer medida dos poderes públicos no combate a Covid-19.