O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 05, para solicitar que as Prefeituras Municipais do Estado do Tocantins façam a concessão de isenção da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas do Estado, durante a pandeia de Coronavírus. O pedido, feito via requerimento, em regime de urgência, será destinado aos gestores municipais das 139 cidades e ao Governo do Estado.
O parlamentar justificou que as prefeituras podem custear a isenção com os recursos que irão receber do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que aguarda votação na Câmara Federal e irá destinar R$ 125 bilhões em recursos da União para que Estados e municípios façam o enfrentamento ao Coronavírus. “Somente para os municípios tocantinenses serão R$ 226 milhões e outros R$ 353 milhões para o Governo do Estado” explicou Ricardo Ayres.
O deputado ressaltou que entende e defende que parte deste recurso deve ser usado prioritariamente na Saúde. O próprio projeto federal (PLP 39/2020) reserva parte deste recurso para uso específico na saúde pública. Mas, segundo Ayres é justo usar também este recurso para dar um auxílio para a economia e assim resguardar os empregos de várias pessoas. “Com essa isenção as empresas terão um auxílio a mais para superar esse momento turbulento para a saúde e a economia. Não estamos olhando apenas para os empresários, mais também buscando a manutenção do emprego de vários pais e mães, arrimos de família, que precisam dos salários para colocar comida na sua mesa”, pontou.
ICMS
Ricardo Ayres também requereu que seja concedido a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para as micro e pequenas empresas durante a pandemia. “As micro e pequenas empresas não tem caixa para passar por esse momento e são, na sua maioria, as primeiras a fechar ou demitir funcionários. Solicitamos essa isenção ou que, no mínimo, seja prorrogado o prazo para o pagamento deste imposto para que elas possam continuar funcionando”, concluiu.