O governador Mauro Carlesse entregará nesta quinta-feira, 9, às 16 horas, equipamentos para a modernização das Centrais de Apoio à Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar dos 139 municípios do Tocantins . O evento ocorreno Centro de Convivência da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019). O programa conta com recursos da ordem de R$ 5,7 milhões do Ministério da Cidadania com contrapartida do Governo do Tocantins.
O secretário de Estado e Desenvolvimento Social, Messias Araújo, destaca que estes equipamentos beneficiam a agricultura familiar e a política de segurança alimentar do Estado. “Vêm para fortalecer tanto o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mais conhecido como Compra Direta, como também as entidades que trabalham com pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”, explicou.
Messias Araújo disse ainda que a central equipada irá trazer mais agilidade na operacionalização dos programas, além de possibilitar uma produção maior e com mais qualidade para atender as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Kits
Serão distribuídos aos municípios kits que atendam a demanda de cada local. Nos 14 municípios do Tocantins com mais de 15 mil habitantes, além dos kits, que contêm balanças eletrônicas, freezers horizontais e verticais, computadores, impressoras multifuncionais, mesas de escritório, cadeiras, aparelhos de ar-condicionado, balanças de medição e palletes de polietileno, também vão receber uma câmara frigorífica (fria) e um caminhão frigorífico completo.
Os equipamentos serão entregues nos municípios entre os dias 10 a 24 de maio, com o objetivo de incentivar a agricultura familiar e a permanência do agricultor no campo, que terá mais apoio e estrutura para o transporte e armazenamento daquilo que produzem.
Dessa forma os equipamentos serão utilizados para equipar as Centrais de Distribuição com estrutura operacional adequada para receber, selecionar e condicionar os alimentos e distribuí-los, evitando desperdícios e garantindo sua maior qualidade. Os alimentos vindos da agricultura familiar serão direcionados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entenda
Os produtores da agricultura familiar vendem os seus produtos para o governo do Estado, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê a compra de alimentos da agricultura familiar com dispensa de licitação. Os produtos adquiridos são armazenados nas centrais de Apoio e Distribuição dos municípios, que receberão os equipamentos do Governo. O destinatário final desses alimentos são as pessoas mais carentes, que vivem em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricionais e aquelas atendidas pela rede socioassistencial do município.
O PAA é implantado por meio de convênio formalizado entre o Ministério da Cidadania e o Estado/ Município. Cabe ressaltar que o PAA permite a compra de alimentos de agricultores familiares, no limite de até R$ 6,5 mil por família a cada ano. O cadastro de beneficiários, tanto agricultores quanto entidades, é realizado por meio de chamamento público pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
“O foco do programa é auxiliar o pequeno produtor, apoiando na geração de renda. A entrega dos kits aos municípios é um mecanismo que vai trazer agilidade as operações do Programa de Aquisição de Alimentos”, informou Danilo de Azevedo, Diretor do Empreendedorismo Rural do Ruraltins.
Capacitação
A fiscalização das centrais, após o recebimento dos equipamentos nas centrais do programa, ficará a cargo da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETDS). Para operacionalizar os equipamentos, além de capacitar os funcionários das centrais, quanto às boas práticas de manipulação de alimentos, cada município indicará um servidor responsável, que passará por capacitação dos servidores da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional da SETDS.
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) também participará da entrega dos equipamentos e das capacitações.