Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Câmara de Palmas, o vereador Lúcio Campelo (PR) convidou, em sessão nesta quinta-feira, 02, o presidente Marilon Barbosa (PSB) e demais parlamentares da Casa para deliberação conjunta na CCJR sobre a edição de Decreto Legislativo que irá extinguir dois aditivos do contrato de concessão da BRK Ambiental – empresa responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto no Tocantins.
O presidente Marilon e alguns vereadores reuniram-se na última terça-feira, 30, com a presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Juliana Nonaka, para discussão de como será o novo decreto. Os aditivos são apontados como os responsáveis por distorções que resultaram em alta da tarifa.
Na visão de Lúcio é importante que todos os demais pares participem das definições. “Iremos abrir esse procedimento na próxima terça-feira (7) na CCJ e gostaria de convidar cada vereador que tenha interesse de ver essa tarifa reduzida, na busca, na intenção de fazer com que possamos dar início a um trabalho de redução dessa tarifação tão questionada pela sociedade palmense e tocantinese”, disse Campelo.
Audiência Pública
Na oportunidade, Lúcio Campelo ainda informou discussão a respeito de audiência pública. “Também iremos discutir para definir data de realização de audiência pública com os demais municípios impactados e com os órgãos de fiscalização. O anseio é que todos possam participar e ajudar a construir melhor condição de cobrança de tarifa”, frisou.
