O Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público (IDASP) em parceria com a Caixa de Assistência aos Advogados do Tocantins (CAATO), oferecem o Curso de Direito Eleitoral com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O curso será realizado no dia 29 de maio, na sede da IDASP, em Palmas e abordará também financiamentos de campanhas eleitorais no Brasil. O credenciamento será a partir das 9h30.
Com o tema “Condutas vedadas em ano eleitoral e Ilícitos eleitorais mais frequentes” será abordado o tema “Fake News”, ao qual serão tratados o abuso do poder econômico, a captação Ilícita de votos, o uso de perfis falsos e modalidades (mídia escrita, falada e divulgação em redes sociais), com ênfase nas consequências de uma condenação por essas condutas. A palestra do ministro deve começar a partir das 10h.
A partir 14h, o tema “Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil” será explanado com o advogado e professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), Daniel Falcão, com o foco no fundo partidário e fundo especial de financiamento de campanhas, financiamento coletivo (crowdfunding) e STF e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI – 4.650).