A exoneração de mais de três mil servidores pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS) foi tema de debate entre deputados na sessão desta terça-feira, dia 15.
De um lado, os deputados Nilton Franco e Elenil da Pena, ambos do MDB, criticaram a decisão do governador e pediram o retorno dos servidores. De outro, José Bonifácio (PR) e Wanderlei Barbosa (PHS) defenderam medidas de enquadramento da folha na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Primeiro a discursar, Nilton Franco qualificou as exonerações como “bruscas, grosseiras e sem critério”. O parlamentar relatou ainda ter participado de reunião com 40 servidores demitidos da Secretaria da Habitação que lhe pediram ajuda, e avaliou outras demissões como a dos delegados do Fisco, por exemplo, como “um risco à arrecadação do Estado”.
Elenil da Penha ressaltou que faltam ao Estado critérios seletivos para contratação e demissão de pessoal. O deputado disse não aceitar o argumento de contenção de gastos, uma vez que o ajuste fiscal seria feito à custa da demissão dos servidores mais pobres.
Em defesa do Governo, Bonifácio afirmou que a natureza política e provisória dos cargos de confiança sujeita seu ocupante à demissão, especialmente quando há troca de gestão. “Foi uma escolha política. Não é porque o cara é técnico que vai ficar”, exemplificou.
Os deputados lembraram ainda que o Tocantins extrapolou os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com folha de pagamento (55%, quando o limite é 49%). Isso poderia acarretar ao Estado sanções que vão da perda de crédito junto ao governo federal até a inelegibilidade do chefe do Executivo.
“É triste demitir. Qual é o governo que deseja demitir em período eleitoral?”, perguntou Wanderlei. “Este problema veio de governos passados. Não podemos condenar quem está tentando pôr a casa em ordem”, completou Bonifácio.
Reivindicações
Outro protesto foi realizado nesta terça pela presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro (PSDB). Ela lembrou sua luta pelo direito dos profissionais da saúde a 30 horas semanais, conquistado ainda no governo Gaguim, e citou portaria que suspenderia o direito assinada pelo ex-secretário da Saúde, Marcos Musafir.
A deputada relatou ainda conversa com o atual secretário da pasta, Renato Jaime, em que a portaria foi temporariamente suspensa e, segundo ela, reconhecida a vigência da lei. “Estou firme com os servidores e serei adversária de qualquer governo que mexa nessa conquista”, advertiu.