O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça que seja imposta multa ao Estado do Tocantins, ao governador do Estado e ao secretário da Saúde em razão do descumprimento de liminar que determina a regularização dos plantões médicos da especialidade de ortopedia no Hospital Regional de Gurupi (HRG).
Segundo é requerido, a multa deve ter valor diário de R$ 10 mil para o Estado e de R$ 1 mil para o governador e para o secretário.
A liminar que obriga a regularização dos plantões, com a disponibilidade de médicos 24 horas por dia, todos os dias da semana, foi expedida em 5 de junho de 2017, mas nunca foi cumprida.
Segundo informações atualizadas, coletadas junto à Diretoria-Geral do HRG pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a unidade hospitalar está funcionando com disponibilidade reduzida de ortopedistas. Em maio, só houve duplas de médicos em plantão (condição para a realização das cirurgias) entre os dias 1 e 11 e nos dias 16 e 17. A partir do dia 21, sequer haverá médico ortopedista no HRG, conforme consta na escala médica.
Ainda de acordo com as informações coletadas, oito pacientes encontram-se internados desde o final de abril, à espera de cirurgia, em razão da indisponibilidade de ortopedistas. Enquanto isso, três pacientes foram encaminhados para hospitais públicos de outros municípios do Estado, sem qualquer critério, onde certamente continuarão esperando por uma eventual realização de cirurgia, avalia o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que vem atuando no processo judicial.
O representante do Ministério Público também destaca que a espera por cirurgia ortopédica pode agravar o quadro dos pacientes e causar danos irreparáveis à sua saúde. No caso dos pacientes que são transferidos para outras unidades hospitalares, ele acrescenta que há desconforto e insegurança para os enfermos e suas famílias.
A Ação Civil Pública que requer a regularização dos plantões médicos na especialidade de ortopedia no Hospital Regional de Gurupi é do ano de 2016.