Um projeto que pretende promover uma legislação participativa, aproximando a Câmara de Vereadores da comunidade, permitindo que os cidadãos em geral apresentem suas sugestões ao Parlamento e dando a oportunidade para que as entidades da sociedade civil possam participar das discussões sobre o ordenamento jurídico do município de Araguaína.
Esses são os principais objetivos do Projeto de Resolução nº 005/2018, de autoria do vereador Geraldo Silva, aprovado em 2ª votação, por unanimidade, na última segunda-feira, 21 de maio, pelo plenário da Câmara Municipal de Araguaína. A ação tem o nome de “Programa Reserva de Ideias Legislativas” e será atrelada ao Sistema de Informação do Poder Legislativo de Araguaína.
“O Programa Reserva de Ideias Legislativas é um avanço na relação entre a comunidade e o poder público; é um desejo que temos de que a população participe mais das discussões da Câmara. Uma forma de dar mais acesso, de aproximar as pessoas do trabalho que nós estamos fazendo aqui. É como se fosse uma continuidade do Projeto Mandato Popular, implantado por mim no ano passado e cujo objetivo também é estar perto da população, fazendo reuniões nos setores e bairros de Araguaína, para ouvir e recolher as principais necessidades da nossa população”, explicou Geraldo Silva.
Podem apresentar sugestões, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. É obrigatório que as sugestões tenham a identificação do autor e elas poderão ser protocoladas no site da Câmara ou pessoalmente na secretaria da casa de leis.