Em Gurupi, o Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar s e os aumento s nos preços dos combustíveis comercializados nos postos situados no m unicípio correspondem efetivamente aos reajustes repassados pelas distribuidoras, ou se foram realizados sem justa causa, o que configura aumento abusivo .
O Inquérito Civil Público (ICP) foi instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi nesta quarta-feira, 30, após denúncias de que alguns postos de combustíveis na cidade, após o recebimento de carga de combustível, elevaram os preços dos produtos sem justa causa e e m valor excessivo.
Na instauração do ICP, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes requisita ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (SINDIPOSTO – TO) que envie relação de todos os Postos de Combustíveis situados no Município de Gurupi, com a respectiva razão social e o endereço. Também que seja transmitido a todos os postos que os mesmos deve m encaminhar à 6ª Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 15 dias, notas fiscais de entrada de etanol comum, gasolina comum e aditivada, óleo diesel comum e S-10, além de cópias de três cupons fiscais por dia de venda de cada combustível, no período compreendido do dia 14 de maio até a data do envio da documentação.
O Promotor ainda solicita ao Procon de Gurupi que realize fiscalização nos postos revendedores de combustíveis da cidade, verificando a possível prática de elevação indevida nos preços dos produtos, com a adoção das medidas administrativas cabíveis.
Nunes reforça que segundo o Código de Defesa do Consumidor, é crime exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços.
