A Justiça Eleitoral determinou, em decisão expedida na madrugada desta terça-feira, 29 de maio, a suspensão de inserção ilegal veiculada pelo deputado estadual veiculada na televisão pela coligação do candidato Mauro Carlesse (PHS).
Carlesse e sua coligação desrespeitaram a legislação levando ao ar depoimento do deputado federal César Halum (PRB), que ocupa praticamente 100% da peça televisiva, desrespeitando, assim, o limite de 25% previsto para propagandas com apoiadores.
“Analisando o conteúdo da mídia (ID 27402), verifico que o Deputado Federal César Halum aparece na inserção em sua totalidade temporal. Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para, inaudita altera pars, determinar a suspensão da veiculação do citado vídeo”, ressalta a decisão.
A decisão atendeu a pedida da coligação “A Verdadeira Mudança” e a Justiça estipulou multa de R$ 5 mil caso a inserção volte a ser exibida.
