A Justiça acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) que constam em Ação Civil Pública (ACP) e determinou, por meio de liminar, o bloqueio de R$ 3.950.516,00 em bens do prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos, de mais mais quatro pessoas e da empresa Lemos Construtora Eireli ME, que teria sido constituída no início da gestão do prefeito com a finalidade viabilizar o pagamento de propinas ao chefe do Executivo e a seus familiares. O MPE protocolou recurso no Tribunal de Justiça (TJ) requerendo que seja atendido também o pedido de afastamento de Gesiel Orcelino da Prefeitura.
A liminar que determina o bloqueio de bens foi expedida pela Justiça em 17 de abril, enquanto o recurso que pede o afastamento do prefeito foi protocolado pelo MPE na última quarta-feira, dia 3.
Investigações do Ministério Público apontam que o prefeito Gesiel Orcelino é sócio oculto da Lemos Construtora, que foi constituída no ano de 2013 e tornou-se um dos maiores fornecedores de bens e serviços da Prefeitura de Oliveira de Fátima. A empresa teria recebido R$ 587.465,14 em verbas públicas entre os anos de 2013 e 2015 e contaria com outros R$ 2.402.779,37 em pagamentos empenhados.
Fernando Lemos Gonçalves, proprietário formal da empresa, seria “sócio laranja” de Gesiel Orcelino. As investigações apontam também para a existência de uma ligação estreita de amizade entre eles.
Dados levantados a partir da quebra do sigilo bancário da empresa e dos demais envolvidos mostram que parte do valor pago pela Prefeitura à Lemos Construtora foi transferido posteriormente para as contas bancárias do prefeito Gesiel Orcelino; de sua esposa, Evandira Coelho Coutinho dos Santos; de sua enteada, Flávia Coelho Coutinho; e de sua cunhada, Leda Coelho Coutinho. A Prefeitura de Oliveira de Fátima ainda efetuou pagamentos diretamente a Fernando Lemos Gonçalves, que, por sua vez, também realizou transferências bancárias em favor do prefeito e de seus parentes.
Ao todo, R$ 976.704,23 saíram dos cofres da Prefeitura para as contas bancárias da Lemos Construtora e de Fernando Lemos. Dessas duas contas, R$ 29.450,00 foram transferidos para o prefeito e seus parentes, em 41 operações bancárias.
Do total de recursos bloqueados por meio da liminar, a maior parte (R$ 3.926.216,92) refere-se a bens do prefeito Gesiel Orcelino, de Fernando Lemos e da empresa Lemos Construtora. O restante é aplicado sobre bens de Evandira Coelho Coutinho dos Santos, Leda Coelho Coutinho e Flávia Coelho Coutinho.
Além do bloqueio de bens, a liminar também determina a suspensão de pagamentos da Prefeitura de Oliveira de Fátima para a Lemos Construtora e para a pessoal do seu proprietário formal, Fernando Lemos Gonçalves.
A Ação Civil Pública referente ao caso é assinada pelos promotores de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, Abel Andrade Leal Júnior, André Ricardo Fonseca Carvalho e Márcia Mirele Stefanello Valente.
Afastamento
O Ministério Público Estadual requereu o afastamento de Gesiel Orcelino dos Santos do cargo de prefeito apontando que ele estaria interferindo na produção de provas. Há registro de ameaças a duas testemunhas do processo, realizadas por intermédio de Fernando Lemos. Uma das testemunhas teria sofrido ameaças de morte, segundo for registrado em Boletim de Ocorrência. Consta, ainda, que o prefeito estaria tentando forjar documentos para interferir na instrução do processo.
O MPE também pede o afastamento de familiares de Gesiel Orcelino que se encontram em cargos da Prefeitura e que são parte na Ação Civil Pública: Evandira Coelho, esposa do prefeito e secretária de Assistência Social; Leda Coelho, cunhada do prefeito e secretária de Finanças; e Flávia Coelho, enteada do prefeito e secretária de Controle Interno.
Outras irregularidades
A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual aponta diversas outras irregularidades efetuadas na gestão de Gesiel Orcelino dos Santos, incluindo a locação de uma caminhonete L200 para uso pessoal do prefeito, inclusive nos finais de semana, em bares e festas, e em viagens para cidades vizinhas, para fora do Estado e até para o exterior (Paraguai).
Também é apontado que o prefeito adquiriu um imóvel rural com recursos públicos para uso particular, destinado à criação de gado e a descanso em finais de semana. Inclusive, maquinário públicos e servidores do município teriam sido utilizados na construção de benfeitorias na propriedade rural.
Consta, também, que o prefeito teria coagido a proprietária de um imóvel residencial urbano locado à Prefeitura, para que a mesma adulterasse documentação referente à locação. A finalidade seria justificar despesas e burlar fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ainda é relatado que recursos públicos da Prefeitura de Oliveira de Fátima teriam sido desviados para a promoção da festa pessoal de posse de Gesiel Orcelino no cargo de prefeito.
