Nesta quinta-feira, 04, às 14h, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins acontecerá uma audiência pública sobre os casos de desaparecimento de pessoas no Estado do Tocantins.
O objetivo da audiência é dar visibilidade a esses casos e construir uma agenda de enfrentamento a esta violação de direitos, especialmente nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública no período de 2013 a 2015 desapareceram em média 61 crianças e adolescentes por ano no Tocantins.
Entre os casos de desaparecimento no Tocantins, está o da criança Laura Vitória, 09 anos. Ela desapareceu em janeiro de 2016, no setor Lago Sul, em Palmas.
Para o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone a realização da audiência é uma resposta aos ofícios da Organização e do Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP e de reunião realizada no mês março entre organizações da sociedade civil com o presidente da AL TO, deputado Mauro Carlesse. O proposta da audiência foi aprovada na sessão do dia 28 de abril.
Além da audiência pública, as organizações reivindicam também o cumprimento da Lei Nº 11.259/2005 – que determina investigação imediata em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes -; formulação de Lei Estadual que institua a política de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos; criação da Lei do Cadastro Estadual de pessoas desaparecidas em articulação com o Cadastro Nacional e reativação da Comissão da Infância e Juventude na AL TO.