A Câmara de Palmas vai receber em junho a “Oficina Interlegis, Marcos Jurícos”, cujo foco é voltado para a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. A assessoria jurídica do Senado Federal e o corpo técnico do programa estarão na capital realizando o treinamento para as Câmaras Municipais de todo o estado. A oficina será realizada de 27 a 30 de junho, no auditório da Assembleia Legislativa.
“Temos uma comissão que procurou os vereadores, o Judiciário e o Executivo para buscar sugestões, com o objetivo de revisar o nosso Regimento Interno e nossa Lei Orgânica, e teremos agora a contribuição do jurídico do Senado Federal, que vai nos trazer parte do estudo feito no nosso Marco Jurídico”, destacou o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho.
Os marcos jurídicos são documentos que regem o funcionamento das casas legislativas e a organização dos municípios. De acordo com Folha, o da Câmara de Palmas está desatualizado e essa revisão é necessária para que os trabalhos possam ser desenvolvidos da melhor forma possível, dentro da atualidade.
A oficina sobre os Marcos Jurídicos e a implantação do Programa Interlegis fazem parte do pacote celebrado entre a Casa de Leis palmense e o Senado Federal, que visa modernizar e trazer mais transparência para os trabalhos realizados pelos vereadores.
Interlegis
O Interlegis é um programa do Senado Federal, desenvolvido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e tem como objetivo modernizar e integrar o poder legislativo, além de promover maior transparência. No pacote são oferecidos gratuitamente cursos e tecnologias para melhorar e dar mais visibilidade ao trabalho dos parlamentares. A implantação do programa na Câmara de Palmas permitirá uma economia de 3,5 milhões aos cofres públicos.
Veja abaixo as tecnologias oferecidas por meio do programa:
Portal Modelo
É um portal pronto para uso que permite que a Casa Legislativa crie e publique gratuitamente o seu próprio site na internet de forma autônoma e sem a necessidade de contratar serviços especializados. Uma das vantagens é a tecnologia utilizada, muito simples e intuitiva, que permite personalizar e gerenciar todo o conteúdo.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)
O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal. Tudo o que a população precisa saber sobre as sessões, projetos, leis e a atividade parlamentar estarão à disposição na internet através desse sistema.