A Assembleia Legislativa recebeu informações do Governo do Estado sobre as obras que serão beneficiadas com recursos provenientes de empréstimos bancários na ordem de R$ 600 milhões, cuja autorização foi solicitada à Casa de Leis.
O pedido de informações foi feito no dia 13 de abril pelo presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS). Por meio de ofício, Carlesse solicitou detalhes sobre as obras a serem realizadas no Estado com recursos provenientes dos empréstimos de R$ 453.240.000 junto à Caixa Econômica Federal, e de R$ 146.760.000 ao Banco do Brasil.
Segundo o presidente, a demanda tem por objetivo munir o Legislativo com dados que favoreçam uma avaliação mais precisa a respeito dos projetos de lei 48/2016 e 49/2016, que autorizam o Executivo a realizar os empréstimos.
“A medida pretende dar mais transparência ao processo legislativo, responsável por autorizar o Executivo a contrair empréstimos em instituições financeiras. O detalhamento da aplicação desses recursos é muito importante ao estudo da matéria e deliberações legislativas. Além disso, é de interesse da sociedade saber antecipadamente as intenções do Governo quanto à aplicação de verbas públicas. Portanto, nossa preocupação é promover a isenção e o zelo necessários à aplicação dos recursos públicos”, explicou Carlesse.
Em estudo
De posse das informações prestadas pelo Governo, os deputados vão analisá-las, uma a uma. Caso sejam suficientes, o projeto continuará tramitando no Parlamento. Caso contrário, a Casa fará nova solicitação de esclarecimentos.
Saiba mais
Os pedidos de empréstimo deram entrada na Assembleia sem qualquer especificação de seu destino. Em função do montante, Carlesse solicitou o detalhamento da aplicação dos valores, motivo pelo qual o presidente da Casa de Leis oficiou o Palácio Araguaia requerendo informações sobre a destinação dos recursos, especialmente as obras a serem realizadas.