Durante toda a tarde da última terça-feira, dia 03 de maio, as entidades classistas representativas dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo estiveram reunidas com o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), Jacques Silva de Sousa, para tratar dos problemas envolvendo o Instituto. No centro das discussões, os PLs 08 e 09 que estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins.
Quanto ao PL 08, que trata da estrutura administrativa do Instituto, chegou-se ao seguinte entendimento: serão mantidos apenas os artigos 08, 17, 21, 22, 23, 23-A, 23-B, 25 e 35, com as alterações acordadas.
No que tange ao PL 09, as entidades também questionaram alguns artigos e o presidente Jacques Silva argumentou que o PL em questão traz adequações propostas pelo Ministério da Previdência Social (MPS). O presidente do IGEPREV apresentou a Nota Técnica nº 11/2015, de agosto do ano passado, que embasou a construção da minuta do projeto de lei e as entidades concordaram com as alterações.
As entidades chegaram ao entendimento, uma vez que, de acordo com as normas do Ministério da Previdência Social os regimes próprios precisam adequar suas legislações.
As Entidades Classistas encaminharão ofício conjunto comunicando a líder do Governo, deputada Valderez Castelo Branco e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Nilton Franco, a respeito das decisões tomadas na reunião desta terça. O objetivo é garantir que as adequações necessárias solicitadas pelas entidades representativas sejam feitas para posterior votação dos PLs.
PL 30/2014
Durante a reunião, os presidentes de diversos Sindicatos e Associações também argumentaram sobre a importância da aprovação do PL 30/2014. Eles voltaram a falar que a proposta foi amplamente debatida entre as categorias e que levou cerca de 6 meses para ser construída, portanto, é fruto do esforço conjunto das categorias.
Em busca da reabertura da negociação em torno desse projeto, as entidades sugeriram criar uma Comissão para a construção de uma nova minuta da lei, em consenso com a atual presidência do IGEPREV.
O presidente do IGEPREV, no entanto, se comprometeu em despachar pessoalmente o assunto com o Governador Marcelo Miranda. Segundo ele, a nova minuta de reestruturação poderá ser construída desde que de forma conjunta com o Instituto e os demais órgãos competentes. “Quanto às negociações não foi o ideal porque, o que realmente queríamos, está no PL 30/2014 que foi retirado da Assembleia Legislativa pelo Governo. Mas o entendimento de hoje representa um avanço porque atende as duas partes” avalia Cleiton Pinheiro, presidente do SISEPE-TO e da NCST-TO.
Participação do Sindicato
Além do presidente Cleiton Pinheiro, também participaram da reunião, os seguintes membros da Diretoria: Luiz Carlos Benedito, diretor de qualificação profissional; Clayrton Cleiber, diretor-geral; Milton Rocha, vice-presidente e Rorilândio Nunes, delegado sindical da Regional Central.