Terminou sem avanços a reunião desta quarta-feira, 18, com o Secretário Geral de Governo e Articulação Política, Lívio Luciano Carneiro de Queiroz, para discutir o pagamento dos retroativos da data-base de 2015, assim como a data-base de 2016, cujo índice apontado é de 9,8307%.
Durante a reunião o secretário afirmou que, em função da situação econômica e da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo não tem condições de fazer o pagamento da data-base. “O que podemos propor é o parcelamento em dois anos dos retroativos da data-base”, afirmou Lívio aos sindicalistas.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, considerou a proposta inaceitável. “Não vamos aceitar renegociar acordos que foram firmados no ano passado, como os retroativos da data-base. Esta questão já foi negociada em 2015 após uma greve geral dos servidores”, afirma o presidente do Sindicato, lembrando que o Ministério Público Estadual já aceitou uma representação do SISEPE-TO contra o não cumprimento do pagamento do retroativo da data-base.
Durante a reunião, da qual participaram representantes de todas as categorias, o presidente do SISEPE-TO fez duras críticas à gestão estadual, lembrando que o Governo até agora não mostrou, efetivamente, esforços no sentido de cortar gastos e buscar o equilíbrio financeiro.
Cleiton Pinheiro lembrou que o artigo 46, I da Lei Orçamentária de 2016 prevê o prevê o pagamento da data-base e que a sua implantação não impacta na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme está assegurado no inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal. “Já cobramos por diversas vezes que o governo adote medidas para enxugar máquina pública e reduzir gastos. O Governo não tomou as providências que deveriam ser tomadas e a categoria não aceitar que ele queira jogar a conta dessa incompetência administrativa para que o servidor público pague”, afirmou Cleiton.
O governo também não apresentou nenhuma proposta para incorporação da data-base deste ano que deverá ser quitada na folha de pagamento de maio. Isto também causou frustração nas lideranças sindicais.
Mobilização das entidades
Com a negativa do governo em cumprir o pagamento do retroativo da data-base – que deveria ter sido pago a partir de janeiro – e com a com a falta de proposta para a incorporação da data-base deste ano, as entidades sindicais e associações de classe estarão em nova rodada de discussão na manhã desta quinta-feira, 19, para traçar estratégias de ação e mobilização das categorias.
O encontro acontece às 9 horas na sede da Associação dos Militares da Reserva – Asmir – e será coordenada pelo Movimento de União dos Servidores Civis e Militares Estaduais do Tocantins – Musme-TO.
O Movimento tem objetivo de articular todas as entidades sindicais e associações que representam os servidores públicos estaduais civis e militares para fortalecer as mobilizações da categoria e cobrar o governo a implantação da data-base de 2016 e o cumprimento do acordo para pagamento da data-base de 2015, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa em sancionada pelo governador Marcelo Miranda.