O Fórum Tocantinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (FETIPA), juntamente com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Prefeitura e Secretaria Municipal de Assistência Social de Tocantinópolis realizaram na manhã desta sexta-feira (15), no auditório do Ministério Público Estadual a 1ª Audiência Pública contra o Trabalho Infantil.
O encontro que fora organizado pela Caravana do Norte, é uma estratégia de mobilização e articulação das entidades e órgãos parceiros com o objetivo de buscar uma interlocução com o Governo Municipal para pactuar metas e prazos para o enfrentamento do trabalho infantil. Propõe ainda, a mobilização da sociedade civil, escolas, crianças e adolescentes para, também, discutir o enfrentamento ao trabalho infantil existente no município.
O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e presidente do FETIPA, Jalson Jácomo do Couto esclareceu que o trabalho do menor de 18 anos não é proibido em geral, mas que possui regras específicas para acontecer. “A Lei do Menor Aprendiz deve ser respeitada e serve para mostrar como um jovem a partir de 14 anos pode entrar no mercado de trabalho. Não é vedado ao menor o direito do trabalho, no entanto, ele deve estar protegido pela lei para trabalhar, ter sua carteira assinada na condição de menor aprendiz, horário específico que não impeça o estudo, capacitação e educação direcionada para a atividade que pretende seguir. É preciso deixar claro que não se trata de proibir o jovem de trabalhar, mas, sim, de encontrar um trabalho adequado para ele dentro da lei”, esclareceu.
De acordo com as pesquisas e levantamentos realizados, o Brasil tem sido bem sucedido com relação às políticas públicas, as quais são adotadas para a erradicação do trabalho infantil, o qual tem declinado, de forma acentuada, desde o início dos anos 1990. Entretanto, mesmo com os avanços registrados na última década, mais de 1 milhão de crianças de 10 a 14 anos, ou 6% do total, ainda trabalhavam no Brasil em 2010. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o problema é mais grave na região Norte, onde praticamente uma em cada dez crianças exerce alguma atividade remunerada ou não.
Já no Estado do Tocantins, o censo demográfico de 2010 (IBGE) constatou que em algumas cidades há casos de trabalho infantil entre crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. Diante desses resultados, foram realizadas diversas audiências públicas em várias cidades do Tocantins. Neste ano de 2015 como se aproxima o cumprimento de metas, este fórum deliberou por realizar audiências públicas nas demais cidades que tenham altos índices de trabalho infantil, sendo uma delas, a cidade de Tocantinópolis.
Considerando que um dos objetivos da Caravana do Norte é a interlocução com os gestores municipais, a fim de pactuar metas e prazos para a prevenção e erradicação do Infantil, a secretária de Assistência Social, Maria das Graças Carneiro, que na ocasião representou o prefeito Fabion Gomes, se comprometeu assinando o termo de compromisso, se comprometendo a cumprir e prazos metas para o município de Tocantinópolis erradicar o trabalho infantil.
Segundo a secretária Graça Carneiro, “o município tem a responsabilidade de contribuir para que essas ações aconteçam de maneira positiva, pois na própria Constituição está apregoado que é dever do poder público e da sociedade civil arcar com esses deveres. E enquanto social, a Secretaria estará à disposição de cada munícipe para ajudar e oferecer os trabalhos sociais disponíveis no município”, destacou.
O cata-vento
O elo entre as caravanas estaduais é simbolicamente marcado pelo cata-vento colorido. O cata-vento – símbolo nacional e mundial da luta contra o trabalho infantil – é o ícone da Caravana do Norte e foi entregue à secretaria de Assistência Social, Maria da Graças Carneiro, pelo aluno da Escola Paroquial Cristo Rei, Hatus Nietzze, que posteriormente fora entregue ao prefeito Fabion Gomes.
Caravana do Norte
A Caravana do Norte tem como objetivo articular a sociedade civil e autoridades públicas para fortalecer as ações locais no enfrentamento ao trabalho infantil e definir estratégias de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. É coordenada pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil dos sete estados da região Norte do Brasil, com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Presenças
O evento contou com a presença da secretaria de Assistência Social, Maria das Graças; do presidente da FETIPA, Jalson Jácomo do Couto; do aluno do CEM Darcy Marinho, Abraão Ferreira de Melo, que na oportunidade representou os adolescentes; dos vereadores Aderson Marinho – presidente da Câmara Municipal e Eleny Araújo; do representante da Defensoria Pública, Isabel Sabóia; da secretária da Mulher e primeira-dama, Clemilda Borges; da secretária de Educação, Marly Fonseca; da assistente social, Kalline Pinheiro; do representante da secretaria de Esporte e Juventude, Emerson Guimarães; do presidente do CMDCA, Lázaro Gomes Leite; do representante do Conselho Tutelar, Márcio Andrade; do representante da Bonasa Alimentos, Odilon Barbosa; da coordenadora do CRAS, Ana Célia Lima; da coordenadora do CREAS, Rosângela Rosa de Jesus; do representante do Grupo dos Desbravadores da Igreja Adventista, Daniel Cardoso; dos alunos das escolas Walfredo Campos Maia e Pe. Guiliano Moretti e da Banda Municipal; dos integrantes do grupo de deficientes físicos do CRAS e sociedade em geral.
