Terminou por volta de 19 horas desta segunda-feira, 25, a primeira reunião entre o Governo do Estado e as entidades classistas dos servidores públicos para discussão do pagamento da data-base. A diretoria do SISEPE-TO participou de toda a reunião que aconteceu no auditório da Escola de Gestão Fazendária (EGEFAZ) e contou com a representação de cerca de 20 entidades, entre Sindicatos e Associações dos Militares. Os representantes ainda terão uma reunião conjunta para avaliar minuciosamente a proposta, no entanto, já nos primeiros pronunciamentos após a reunião, eles classificaram a proposta como totalmente desrespeitosa com as categorias.
Segundo o secretário da Administração, Geferson Barros, a única proposta que o Governo do Estado tem condições de apresentar aos servidores é a seguinte: pagar a data-base em 03 parcelas, sendo a primeira, com o percentual de 1% e inclusão na folha de maio com recebimento em junho deste ano. As demais parcelas seriam pagas somente em 2016. A segunda parcela seria na folha de janeiro/16, com recebimento em fevereiro, percentual de 3,3407% e a terceira parcela, na folha de maio/16, com recebimento em junho, percentual de 4%, totalizando, assim, o índice de 8.3407% que é o total apurado pelo INPC dos últimos 12 meses.
“Infelizmente, é a única proposta que podemos fazer, diante do cenário de desorganização administrativa, desequilíbrio nos gastos com pessoal e grave evolução das despesas financeiras do Estado”, argumentou o secretário Geferson Barros. Mais uma vez, o Governo alegou incapacidade financeira para cumprir com os direitos dos servidores efetivos e pediu que os servidores, de todas as categorias, sejam “compreensivos” com o momento financeiro difícil pelo qual o Estado passa.
PROGRESSÕES
Junto com a proposta da data-base, o Governo também apresentou proposta para pagamento das progressões: conceder as progressões a todos os servidores que preencheram os requisitos no ano de 2014, com imediata inclusão em folha de pagamento (recebimento em junho). No entanto, essa proposta não contempla o pagamento dos retroativos. Na proposta feita pelo Governo, os retroativos serão objeto de uma nova negociação entre o Governo e cada Sindicato representante da categoria, individualmente.
Quanto às progressões de 2015, a proposta autoriza que os procedimentos previstos nos Planos de Carreira sejam realizados, mas somente para “identificação dos servidores aptos à evolução funcional no ano de 2015”. Não há nenhuma previsão para editar os atos das progressões dos servidores no exercício financeiro de 2015.
POSIÇÃO DOS SERVIDORES
Os presidentes das entidades classistas dos servidores saíram indignados da reunião e se reunirão já na manhã desta terça-feira, 26 de maio, para discutir o posicionamento das categorias diante da proposta apresentada pelo Governo.
A reunião será na sede do SISEPE-TO, em Palmas, às 9 horas. Logo após, as entidades classistas vão se posicionar oficialmente sobre os rumos da negociação da data-base. (Ana Mariana)