Os proprietários de veículos de placa final 7 ou 8, que desejam pagar em cota única e obter o desconto de 10% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), têm até o dia 15 de maio para quitarem seus boletos.
Os contribuintes podem optar também pelo parcelamento em até quatro vezes, cujo valor mínimo da parcela não pode ser inferior a R$50,00. Outra opção é efetuar o pagamento integral do imposto até o dia 17 de agosto, sem desconto.
O pagamento do IPVA é uma das condições de licenciamento. O não pagamento do imposto gera multa e juros, além do proprietário correr o risco de ter seu veículo apreendido.
A gerente de Cadastro, Inspeção e Licenciamento de Veículos do Detran-TO, Ana Tereza Coury, informa que após o pagamento dos boletos, o contribuinte deverá aguardar o prazo mínimo de 2 horas para solicitar junto ao órgão a emissão do seu documento de licenciamento 2015.
A frota atual do Tocantins é de 592.232 veículos. Desse total, 56.882 são de placas com final 7 e 57.448 com final 8, o que representa 19,30% da frota do estado. Da receita gerada especificamente pelo IPVA, 50% é destinada para o município origem do veículo licenciado e 50% para o tesouro estadual, onde, somando a outras receitas, é distribuído em obras, serviços e programas sociais, beneficiando toda a população tocantinense.
Emissão dos boletos pela Internet
As guias para efetuar o pagamento podem ser acessadas/obtidas pelo site www.sefaz.to.gov.br/ipva, através do setor de atendimento do Detran ou em qualquer Agência de Atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O pagamento deve feito na rede bancária autorizada.
Valores
O valor do licenciamento é de R$ 54,00 mais R$5,00 da taxa de Nada Consta. Já o preço do seguro DPVAT varia conforme a categoria do veículo.
- Automóvel – R$ 105,65
- Moto – R$ 292,01
- Ônibus – R$ 396,49
- Caminhão – R$110,38
Isentos
A legislação em vigor garante isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 15 anos completos, contados a partir do primeiro dia do ano civil seguinte ao de sua fabricação. Porém, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento como o seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran.