O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) pediu explicações oficiais à Controladoria Geral da União (CGU) sobre os critérios usados na definição da Escala Brasil Transparente, ranking no qual o Tocantins aparece em décimo lugar entre os estados com maior transparência pública. Em documento protocolado no Senado semana passada, o senador também pede que o ministro-chefe Valdir Moysés Simão aponte as justificativas técnicas para que o ranking não tenha levado em conta a existência, atualização e alcance dos portais de transparência de cada ente federativo .
No requerimento, Ataídes observa que a não consideração dos portais de transparência “parece ser um contrassenso, já que tais portais são a ferramenta mais eficiente para que a população conheça a real situação das contas públicas”. O senador relata que, no Estado do Tocantins, o Portal da Transparência vem sendo absolutamente ignorado pelo atual governo e que não foi feita qualquer atualização no site neste ano de 2015.
“O mais grave é que o governo estadual vem descumprindo compromissos financeiros sob o pretexto de que faltam recursos. Sem o Portal, não é possível saber se a carência de recursos é verdadeira ou se o Estado sofre apenas com a má gestão de suas riquezas”, conclui o documento encaminhado à CGU. Uma vez recebido o requerimento, o ministro Valdir Moysés Simão terá prazo regimental de 30 dias para apresentar as informações solicitadas.
