A Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, esteve reunida, na manhã desta terça-feira, 6, com uma comissão de representantes dos servidores do Ministério Público Estadual (MPE) para discutir, ponto a ponto, a pauta de reivindicações da categoria – que está em indicativo de greve durante esta terça.
Quanto ao principal ponto da pauta, a revogação da Portaria nº 233/2014, que suspendeu o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical, Vera Nilva alegou que, devido ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins (Sindsemp-TO) não possuir carta sindical, documento que confirmaria sua existência jurídica, a administração superior do MPE não poderia retroagir na decisão.
“Temos que agir dentro da legalidade, respeitando as decisões do Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP] e do Tribunal de Justiça. Mas se vocês apresentarem uma alternativa jurídica que não se choque com a determinação do CNMP, ou se houver uma decisão diferente na Justiça, iremos atender”, disse a Procuradora-Geral.
Vera Nilva se propôs a intervir, junto à bancada federal do Estado, para que os parlamentares tentem agilizar a emissão da carta sindical pleiteada pelo Sindsemp-TO junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. “Quero lutar com vocês pela legalização do sindicato”, disse.
A Procuradora-Geral de Justiça também propôs que, para que possa haver o desconto sindical na folha de pagamento até que seja emitida a carta sindical, o Sindsemp-TO atue provisoriamente sob a forma de associação ou em convênio com a Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público Estadual (Asamp), sugestão que não foi acatada pela comissão de servidores.
Outros pontos
Vera Nilva garantiu aos servidores uma ampla participação nas discussões do orçamento de 2015 do MPE, para que, juntos com os departamentos de Planejamento e Diretoria-Geral, vejam a possibilidade de ampliação do índice de progressão anual, que atualmente é de 2,5% e vai subir para 2,75%, com data retroativa a abril. A categoria pede 5%.
A PGJ também abriu espaço para que os servidores atuem junto às comissões do Colégio de Procuradores de Justiça, apresentando uma proposta de alteração do Regimento Interno da instituição e participando das discussões relativas à implementação, para os servidores, da valorização por estudo e da concessão de licença para aperfeiçoamento, itens que compõem a pauta de reivindicações.
Vera Nilva também alegou que vários pontos relativos a melhorias nas condições de trabalho, requeridas pela categoria, já vêm sendo implementados pela administração e ficou de submeter a estudos a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), solicitada pelos servidores.
Quanto ao pedido de isonomia entre os servidores que ingressaram nos diferentes concursos realizados pelo MPE, a PGJ alegou ser inviável, tanto do ponto de vista orçamentário quanto jurídico.
Presenças
A reunião com o grupo de servidores e com o vice-presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe), Elivan Vaz Germano, foi acompanhada pelo Subprocurador-Geral de Justiça, José Maria da Silva Júnior; pelo assessor especial da Procuradoria-Geral, Célio Souza Rocha; e pelo Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, José Maria Teixeira.
(Flávio Herculano)