As comissões de Cultura (CCULT) e de Fiscalização Financeira e Controle (CCFC) da Câmara dos Deputados aprovaram uma convocação, transformada em convite, para que a Ministra da Cultura Margareth Menezes, preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades e denúncias de corrupção ocorridas em sua pasta. A sessão está marcada para a próxima quarta-feira (16/04), às 10 horas.
O requerimento, de autoria do líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), solicita que a ministra explique indícios de aparelhamento político-partidário e uso eleitoral do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), após denúncias em reportagens investigativas do jornal O Estado de São Paulo.
No entanto, há questões mais graves, de ordem estrutural que precisam ser sanadas no Ministério da Cultura (MinC), conforme reveladas no mais recente estudo do Observatório da Cultura do Brasil, que analisou a gestão interna do ministério em detalhes minuciosos, a partir de auditorias de órgãos de fiscalização e controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).
O estudo relevado conta com um relatório analítico de 382 páginas, bem como a liberação de 35 processos (auditorias e acórdãos) que até então estavam inéditos do grande público, além de 13 representações de congressistas e quase 200 reportagens, totalizando cerca de 2.000 páginas de documentos, em uma devassa jamais feita antes no campo da gestão cultural no Brasil. Trata-se de um trabalho imparcial, “sem viés ideológico” como destacado em O Globo, e que trouxe críticas a todas as gestões nas últimas três décadas, fossem governos de centro, esquerda ou direita, saindo do senso comum das redes sociais e da polarização ideológica. O enfoque recai sobre problemas sistêmicos na administração pública, com base técnica, científica e jurídica. A documentação foi liberada através do painel de dados https://linktr.ee/Minc40anosRelatorio, garantindo acesso à informação aberta e transparente para contribuir com a democracia e controle social. Além das críticas, o documento apresenta propostas para o aprimoramento das políticas públicas de cultura no MinC.
Desdobramentos
O relatório foi citado em reportagens da Folha de S.Paulo, publicadas por ocasião dos 40 anos do Minc entre 15 e 16 de março deste ano. Na sequência houve uma série de desdobramentos nas redes sociais e na imprensa: O MinC afirmou em redes sociais ter sanado parcialmente o passivo da Rouanet, com dados incompletos; a Oposição apresentou uma dezena de representações e fez um pedido de CPI para investigar irregularidades; após críticas, o painel de dados oficiais do governo sobre a execução da PNAB em 2024 saíram do ar, ficando indisponíveis. Dos valores previstos de R$ 3 bi por ano, ocorreram severos cortes em 2024 (R$ 1,7 bi, após a medida provisória Nº 1.274, de 22/11/2024, alterar a lei) e 2025 (R$ 2,5 bi, no corte de 84% no orçamento), que somados chegam a R$ 4,2 bi dos R$ 6 bi previstos originalmente. O Secretário-executivo Márcio Tavares e a Ministra da Cultura Margareth Menezes prometem a manutenção dos recursos da PNAB utilizando como garantia a palavra do presidente (apesar de não haver base legal para recuperar os valores originais sem efetivas criação de mecanismos e orçamentos por via oficial, que entram em choque com a medida provisória Nº 1.274 e as leis de teto de gastos e lei orçamentária de 2025).
Dias depois, a ministra pede apoio a artistas e autoridades para orçamento da cultura e taxação de streaming; o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), da Ancine, tem corte de 25% na previsão de arrecadação para 2025; o colunista do UOL Alê Youssef critica a gestão do MinC apontando “amadorismo’. Diante da Crise, o Ministério da Cultura realiza reuniões de emergência com setor audiovisual; convoca reunião do Comitê de Apoio à Gestão, Governança, Riscos e Controle (CGRC); se reúne com senadora Teresa Leitão (presidenta da Comissão de Cultura do Senado); alegam (o secretário Márcio Tavares e a Ministra da Cultura Margareth Menezes) terem sido surpreendidos pelos cortes (mas na verdade foi pela crise gerada pelas denúncias); realiza reuniões com fóruns de secretários de cultura. Por fim, membros do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) discutem relatório do OCB e descobrem que o MinC ocultou informações contidas em auditorias do TCU, que dava poderes aos conselheiros.
Aprofundamento dos problemas
Falhas crônicas de gestão e irregularidades nas contas do MinC persistem há 30 anos, independente do governo. Entre os pontos observados no relatório estão: problemas nas leis de incentivo (Rouanet, Aldir Blanc, Paulo Gustavo) e políticas culturais, deficiências no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Colegiados e Ancine, Plano Nacional de Cultura, além de falhas em análises e fiscalização e em projetos culturais e contratos de TI via TEDs e ausência de sistema de TI capaz de sanar as prestações de contas na Rouanet, entre outros apontados pela CGU e TCU. Auditorias presenciais revelam ainda: incapacidade de liderança e governança; deficiências em gestão de riscos, planejamento e gestão de pessoas; falta de processos para contratações e sustentabilidade ambiental/social; baixa transparência e dificuldade de acesso à informação.
Reforma urgente para salvar políticas culturais
O OCB alerta que políticas como a PNAB continuarão vulneráveis enquanto o MinC não resolver suas falhas históricas. “O Ministério se sustenta apenas sendo um site e uma plataforma de cadastro de projetos”, comentam colaboradores do OCB. O estudo recomenda medidas urgentes: implantação de sistemas digitais para fiscalização em tempo real, critérios técnicos para ocupação de cargos e transparência ativa sobre gastos. “Sem mudanças estruturais, o ministério seguirá incapaz de proteger e fomentar adequadamente a cultura brasileira”, conclui o relatório.