As cestas básicas do chamado Benefício Eventual concedido pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), começam a ser distribuídas para as famílias cadastradas junto à Sedes, nesta sexta-feira, 16. A aquisição e entrega de cerca de 30 mil cestas foi anunciada pela prefeita Cinthia Ribeiro na última terça-feira, 13. A previsão é que nesta primeira etapa sejam atendidas 5 mil famílias palmenses moradoras de todas as regiões da Capital.
A secretária da Sedes, Patrícia do Amaral, explica que o investimento na aquisição dos alimentos é de R$ 3,1 milhões do Tesouro Municipal (recursos próprios). “Vamos fazer a entrega imediata, pois já temos uma lista aprovada pelos técnicos sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com mais de quatro mil famílias aptas a receberem estas primeiras cestas.”
Portanto, neste primeiro momento apenas quem possui cadastro no Cras e se enquadra nos critérios socioeconômicos, receberá a cesta básica. Os servidores dos Cras de Palmas ligarão para cada beneficiário para agendar a retirada da cesta.
A orientação é que as pessoas não compareçam aos Cras fora do seu horário de atendimento, para evitar aglomerações. Dúvidas devem ser sanadas via ligação (confira abaixo os telefones de atendimento).
Novas solicitações
Para solicitar o benefício o usuário deve ligar no CRAS de referência de seu domicílio e fazer o agendamento para atendimento com um técnico social. “Com esse agendamento estamos seguindo os protocolos sanitários que dão maior segurança aos usuários e aos servidores”, explica a diretora de Proteção Social Básica, Marinês Cruz.
Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias em situação de vulnerabilidade. A Portaria nº 76, de 18 de novembro de 2020 regulamenta os benefícios eventuais em Palmas.
A seleção abrange entrevista para análise técnica e comprovação das informações. A família solicitante deverá ter renda per capita de até 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo.