Tramita, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira, 14, pelo deputado estadual Léo Barbosa (Solidariedade), que estabelece a realização de Exame Anual de Saúde Mental para os membros das instituições integrantes da Segurança Pública do Estado.
De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é que os servidores realizem acompanhamento com profissionais especializados, no mínimo uma vez por ano, e que sejam promovidas ações para a conscientização da importância quanto aos cuidados com a saúde mental.
Em 2020, o Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES) divulgou a segunda edição do Boletim de Notificação de Mortes Violentas Intencionais entre Profissionais de Segurança Pública no Brasil e o relatório mostrou um aumento de 39% de casos de suicídio consumado, homicídio seguido por suicídio e tentativas de suicídios, em relação ao ano de 2018.
Léo Barbosa ressalta que os dados são alarmantes e que é preciso investir em políticas de assistência social e mental a fim de garantir a atenção necessária ao policial em situação de risco. “Hoje somente ocorre atendimento reativo, ou seja, quando se manifesta de forma contundente um problema, o policial é afastado e levado à avaliação psicológica e tratamento. Isso não é suficiente. É necessário que a saúde mental dos nossos policiais seja avaliada periodicamente e que eles recebam total apoio antes que a situação pessoal e institucional se agrave”, ressaltou o parlamentar.