O Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) expediram na última segunda-feira, 13, recomendação conjunta para que o secretário estadual da Saúde do Tocantins, Edgar Tolini, adote providências relacionadas aos serviços de saúde ofertados pelas unidades hospitalares do Estado do Tocantins.
Dentre as medidas, os órgãos de controle recomendam que o titular da SES-TO determine que as 18 unidades hospitalares estaduais estabeleçam e publiquem o seu Plano de Gerenciamento para enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. O Plano deve ser elaborado com a participação do corpo técnico administrativo dos hospitais e estar em consonância com o plano estadual de contingência e as diretrizes do Ministério da Saúde.
A recomendação indica, ainda, diversos procedimentos que deverão ser adotados no âmbito das unidades de saúde, com intuito de garantir um tratamento adequado aos pacientes e profissionais de saúde com suspeita ou confirmação de infecção pela Covid-19. O objetivo é ampliar o controle de propagação do coronavírus e criar um ambiente mais seguro para a atuação dos profissionais de saúde.
A recomendação também orienta que as unidades hospitalares garantam o uso de equipamentos de proteção individual e materiais para higienização pessoal e limpeza, incluindo o fornecimento e a manutenção de tais materiais, além de constante capacitação para uso correto dos mesmos. As medidas devem abranger os profissionais de limpeza e os prestadores de serviços terceirizados.
Profissionais de saúde
Os órgãos de controle apontam que os hospitais dimensionem o quantitativo de profissionais de saúde do pronto atendimento com base na demanda, e façam uso de reserva técnica considerando possíveis ausências. E recomendam, ainda, que sejam asseguradas as condições de trabalho adequadas ao profissional de saúde, com horários de descanso, salas de repouso para a troca de plantões, fornecimento de alimentação e água potável, orientação psicológica e avaliação médica.
O secretário de saúde, Edgar Toline, tem até o dia 24 de abril para manifestar-se a respeito das providências adotadas para atender as recomendações do MPTO, MPT e MPF. A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e Célem Guimarães Guerra Júnior; pelo procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior; e pelos procuradores do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa, Paulo Cezar Antun de Carvalho e Cecília Amália Cunha Santos. (Luiz Melchiades)